O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional a Lei Promulgada nº 458/2017 do Município de Natal, que trata da disponibilidade e gratuidade do uso da internet Wi-Fi no transporte público coletivo de ônibus do Município de Natal. Os desembargadores atribuíram efeitos retroativos à decisão, que teve como relator o desembargador Gilson Barbosa.
quinta-feira, 31 de outubro de 2019
NOSSAS CONDOLÊNCIAS!
O Blog PATU EM FOCO envia condolências à toda família de "Chiquinho" Lima, expressando toda solidariedade dos que fazem este veículo de comunicação.
MANAUS: Durante intervenção da PM a caminhão baú, 17 morrem
Via Umarizal News
A ação policial ocorreu após denúncia de que 50 homens estariam tentando ‘tomar’ um beco, no bairro Crespo, zona sul da capital.
Dezessete pessoas, ainda não identificadas, mas que supostamente faziam parte de uma facção criminosa, morreram na madrugada desta quarta-feira (30), após troca de tiros com a Polícia Militar (PM), no bairro Crespo, zona sul da capital.
Ainda segundo informações do comandante-geral da PM, coronel Ayrton Norte, a ação ocorreu após denúncia de que 50 homens estariam em um caminhão baú e tentariam tomar um beco, na Rua Magalhães Barata, no Crespo.
“Não queríamos um desfecho desse. Nossa obrigação é preservar vidas e aplicar lei. Aqueles que agirem de forma ousada contra a polícia vão receber resposta a altura. Trocou tiro com a polícia, não tem para onde correr, vai levar tiro também”, disse o coronel em vídeo repassado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
O coronel ressaltou, ainda, que nenhum PM foi atingido e quando chegaram no local com as viatura, houve resistência. Os suspeitos portavam armas e alguns feridos foram levados ao Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital.
A informação, confirmada pela PM, é que 17 morreram durante ação.
Vitor Massulo / redacao@diariodoamazonas.com.br
Prefeitura de Viçosa anuncia realização de concurso público; 17 vagas para profissionais de nível Fundamental e Médio
A Prefeitura Municipal de Viçosa anunciou as inscrições do Concurso Público, destinado ao preenchimento de 17 vagas, para profissionais de nível Fundamental e Médio.
Os cargos disponíveis para esse Concurso Público são: Coveiro; (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de combate às Endemias (1); Auxiliar de Sala (5); Engenheiro Civil (1); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Professor de Educação Física (1); Psicólogo – CRAS (1); Psicólogo – NASF (1); Enfermeiro – PSF (1) E Técnico em Laboratório (1).
O período de trabalho é de 40h semanais com vencimento a ser recebido pelo candidato aprovado no valor de R$ 998,00 ou R$ 1.250,00 conforme o cargo escolhido.
As inscrições podem ser realizadas a partir a partir das 10h do dia 11 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2019 (horário local), no site www.cpcon.uepb.edu.br. O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 65,00; R$ 85,00 ou R$ 105,00.
Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Quanto à classificação constará de Prova Objetiva, prevista para o dia 09 de fevereiro de 2019 e Prova de Títulos. Para mais informações, acesse o Edital disponível em nosso site para consulta.
Os cargos disponíveis para esse Concurso Público são: Coveiro; (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de combate às Endemias (1); Auxiliar de Sala (5); Engenheiro Civil (1); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Professor de Educação Física (1); Psicólogo – CRAS (1); Psicólogo – NASF (1); Enfermeiro – PSF (1) E Técnico em Laboratório (1).
O período de trabalho é de 40h semanais com vencimento a ser recebido pelo candidato aprovado no valor de R$ 998,00 ou R$ 1.250,00 conforme o cargo escolhido.
As inscrições podem ser realizadas a partir a partir das 10h do dia 11 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2019 (horário local), no site www.cpcon.uepb.edu.br. O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 65,00; R$ 85,00 ou R$ 105,00.
Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Quanto à classificação constará de Prova Objetiva, prevista para o dia 09 de fevereiro de 2019 e Prova de Títulos. Para mais informações, acesse o Edital disponível em nosso site para consulta.
Via Política Pauferrense
Tribunal Superior Eleitoral lança logomarca oficial das eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (29), a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.
A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.
A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.
A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.
A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.
"Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor", esclareceu Ana Cristina.
A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.
Eleições 2020
No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês.
A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.
Eleições 2020
No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês.
Via Política Pauferrense
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL JÁ ESTÁ EM VIGOR
Via PatuNews
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial.
Os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores - não apenas referentes à admissão, mas todos os dados já solicitados. As informações que compõem a Carteira de Trabalho Digital serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web.
Não existe procedimento de "anotação" da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.
Contudo, é importante esclarecer que eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro é que o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial, pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo é que há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Há um tratamento da informação, sua inclusão no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital são os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.
Por força de lei, de agora em diante a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:
- dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
- anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);
- dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Para mais informações, consulte a página de perguntas frequentes da CTPS Digital.
Fonte: Portal eSocial. gov.br
quarta-feira, 30 de outubro de 2019
RJ: Garotinho e Rosinha presos de novo
Da Agência Brasil
A Polícia Civil cumpriu hoje (30) mandados de prisão contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de prender os políticos foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que concedia habeas corpus ao casal.
Os dois já haviam sido presos no início de setembro, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, mas foram soltos no dia seguinte, por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, durante plantão judiciário.
Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
Em nota divulgada ontem (29), o advogado de defesa do casal, Vanildo da Costa Júnior, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal.
“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos tribunais superiores, para onde encaminharemos recurso”, diz a nota.
Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.
Via Heitor Gregório
Gato: Cosern desativou 6.271 ligações clandestinas de energia entre janeiro e setembro de 2019 no RN
A Cosern, empresa da Neoenergia, fez um balanço das ações da "Operação Varredura" nos nove primeiros meses de 2019 em todo estado. Realizada em parceria com as polícias Civil e Militar, a "Varredura" realizou 45.781 inspeções em estabelecimentos comerciais e residenciais e identificou e desativou 6.271 ligações clandestinas de energia elétrica (o popular "gato") nesse período.
Na manhã desta terça-feira (29), equipes técnicas da Cosern identificaram e desativaram um "gato" de energia numa borracharia localizada no Quilômetro 6, Zona Oeste de Natal. O proprietário foi preso em flagrante e conduzido para a Central de Flagrantes, na Cidade da Esperança, para prestar depoimento.
A energia recuperada nesse período com a Operação seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Extremoz e Guamaré juntos durante um mês (o equivalente a 225 mil residências).
O "gato" de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. De janeiro a setembro, 12 pessoas foram presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.
Além de crime, o "gato" representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.
Na manhã desta terça-feira (29), equipes técnicas da Cosern identificaram e desativaram um "gato" de energia numa borracharia localizada no Quilômetro 6, Zona Oeste de Natal. O proprietário foi preso em flagrante e conduzido para a Central de Flagrantes, na Cidade da Esperança, para prestar depoimento.
A energia recuperada nesse período com a Operação seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Extremoz e Guamaré juntos durante um mês (o equivalente a 225 mil residências).
O "gato" de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. De janeiro a setembro, 12 pessoas foram presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.
Além de crime, o "gato" representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.
Via Política Pauferrense
Venezuelanos refugiados pedem ajuda no RN
Venezuelanos foram vistos pedindo ajuda em Macaíba e em Santa Cruz-RN.
Chega à nossa Redação, a notícia que alguns venezuelanos refugiados estão pedindo ajuda ao nosso estado, Rio Grande do Norte.
Provavelmente eles fazem parte de um grupo de refugiados da Venezuela, país onde impera o regime de Nicolás Maduro.
Por causa do óleo, União antecipa a proibição da pesca de camarão e lagosta no litoral nordestino
Via Blog do JBelmont
Foto: Felipe Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que antecipa a proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral nordestino. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.
O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi antecipado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. A antecipação também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o camarão-branco, cujo defeso costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.
“Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”, diz a instrução normativa.
No caso do camarão, a proibição abarca a “área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia”.
Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.
A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.
Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. “O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”, define o site do ministério.
Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.
Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.
Sustentabilidade – Estadão
Gilmar Mendes defende o fim da Lava Jato: “Eu não sei se é ainda necessária”
Via Blog do JBelmont
Gilmar Mendes, em entrevista a El País, defendeu o fim da Lava Jato:
“Eu não sei se é ainda necessária. Ainda tem corrupção na Petrobras? Quais são os casos? O que remanesce? Porque eu tenho a impressão de que a força-tarefa é uma medida excepcional para situações excepcionais. No mais tem que funcionar com a rotina, com o número de procuradores e uma Procuradoria normal. Atividade normal, um juiz normal, que não estabeleça relações promíscuas com os membros. O juiz é um órgão de controle, ele não é agente de investigação. E esta confusão se estabeleceu também por causa disso.”
O Antagonista
Manoel Gomes, autor de Caneta Azul, registra direitos autorais do hit
Via CG na Mídia
O maranhense Manoel Gomes, autor do hit “Caneta Azul”, deu início na tarde de hoje (28), ao processo de registro dos direitos autorais da música que viralizou nos últimos dias.
Manoel se dirigiu a um cartório, acompanhado de seu advogado Arnaldo Gomes, e aproveitou para solicitar também o registro de outra composição de sua autoria, chamada de “Vou Deixar de Ser Besta”.
O cantor e compositor Manoel Gomes, é natural de Balsas, município que fica a 816 km da capital maranhense.
Desde que foi publicado, o vídeo em que Manoel canta “Caneta Azul” caiu no gosto dos internautas, que não conseguem mais tirar a música da cabeça. O que chama atenção no vídeo, além da letra da música, é a forma como o balsense interpreta a canção.
Fonte: Jair Sampaio
terça-feira, 29 de outubro de 2019
Acusado de matar adolescente em Apodi vai para júri popular dia 7 de novembro
O acusado de assassinar a pré-adolescente Maria Carla, de 12 anos, Paulo Batista de Souza, de 23 anos, vai ser julgado em júri popular pelo crime no dia 7 de novembro. Paulo vai ser julgado por homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, dissimulação e feminicídio). O crime ocorreu no dia 18 de setembro de 2018, em Apodi.
Preso preventivamente, Paulo confessou o assassinato à polícia e informou a polícia onde o corpo se encontrava, mais de 30 dias depois do crime. Antes da confissão, ele chegou a ajudar nas buscas pela garota.
À polícia, alegou ameaças por parte da adolescente, que cogitaria contar à família ter sofrido abuso sexual pelo homem. A motivação seria uma “vingança” após “desentendimentos pessoais” – o inquérito policial alega que havia uma suspeita de relacionamento entre os dois.
Ainda segundo o inquérito policial, Paulo matou Maria Carla por asfixia após a garota ser levada até a zona rural de Apodi com a justificativa de encontrar uma outra pessoa. Além da confissão do acusado, o inquérito também registra que os dois foram vistos juntos por testemunhas horas antes da menina desaparecer.
Entre as testemunhas estão a própria mãe de Maria Carla e a esposa do acusado. Segundo narra a mãe, Paulo chegou a casa dela e convidou a adolescente para ir até a casa dele e então ela não retornou mais. Por outro lado, a esposa afirma que Maria Carla não esteve em sua casa naquele dia.
Desde outubro do ano passado, o acusado está preso preventivamente e isolado dos outros detentos.
*Fonte: Tribuna do Norte
IDIARN lança segunda etapa da campanha contra febre aftosa no RN
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), inicia nesta sexta-feira (01), a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa que será realizada durante todo o mês de novembro de 2019.
Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados. O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.
Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
Em maio 2014 o RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), classificação desejada há muitos anos pelos criadores potiguares. Com o status o Estado passou a exportar seus animais, beneficiando a economia e o agronegócio do Rio Grande do Norte.
Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados. O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.
Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
Em maio 2014 o RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), classificação desejada há muitos anos pelos criadores potiguares. Com o status o Estado passou a exportar seus animais, beneficiando a economia e o agronegócio do Rio Grande do Norte.
Via Política Pauferrense
Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual e definiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc”, que são aplicados retroativamente, até o momento da publicação da lei, ressalvados tão somente os valores já percebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente concedidas no passado.
A PGJ pedia a inconstitucionalidade do dispositivo legal, uma vez que criou uma forma de pensão especial sem, no entanto, observar o que dispõem os artigos 21, 26, 123, parágrafo único, e 124, 130 e 133, todos da Constituição Estadual.
“De fato, embora o dispositivo trate de matéria de caráter previdenciário ao instituir pensão especial, não houve a observância do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total’, na forma do artigo 195, da Constituição Federal”, explica o voto do colegiado.
A decisão também ressaltou, ao citar a jurisprudência de tribunais superiores e da própria Corte potiguar, que a criação de benefício de estirpe previdenciária, sem que, em contrapartida, haja a correspondente fonte de custeio, infringe as normas constitucionais disciplinadoras da seguridade social, além de gerar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade condicionadores do exercício concreto dos atos administrativos e, bem ainda, violar o disposto no artigo 123 da Constituição Estadual.
Quanto aos efeitos aplicados, a Corte potiguar destacou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu matéria semelhante, referente ao pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais do Estado de Alagoas, pontuando que “o princípio da segurança jurídica inviabiliza a exigência de ressarcimento da remuneração já recebida pelos beneficiados, mercê de a restrição de tamanha proporção aos alimentos já recebidos cercear o direito ao mínimo existencial dos beneficiários, afetando de maneira desarrazoada a intangibilidade do patrimônio dos pensionistas”.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.005218-0)
Via NOSSO PARANÁ RN
FRUTICULTURA DO RN ASSINA ACORDO PARA EXPORTAÇÃO DE FRUTAS E PODE CRIAR 10 MIL EMPREGOS
O setor de fruticultura do Rio Grande do Norte fechou um acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. O acordo para a exportação foi assinado no país asiático na madrugada da última quarta-feira (23) e a expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos nos próximos três anos. O estado é o maior exportador de melão no país.
A informação foi divulgada pelo governo do estado. De acordo com o Poder Executivo, os primeiros contêineres com frutas produzidas no estado devem ser enviados à China a partir de fevereiro, consolidando a exportação plena a partir da safra 2020-2021.
Em julho deste ano, uma missão formada por diplomatas e empresários chineses visitou as plantações de melão no Oeste Potiguar. A visita foi articulada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), junto à embaixada chinesa em Recife para aproximar as relações e buscar novos negócios. Em maio, empresários potiguares também participaram de uma comitiva brasileira, montada pelo Ministério da Agricultura, que visitou a Ásia.
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura do MAPA, e do Comitê Executivo de Monitoramento da Mosca das Frutas (Coex), o produtor Luiz Roberto Barcellos afirmou ao G1, em abril, que as negociações com a China para a entrada do melão brasileiro no país já duravam cinco anos. Os chineses temiam, por exemplo, a entrada de pragas como a mosca-da-fruta. Porém, o estado é livre dela.
Visita
A Cônsul Geral da República Popular da China no Brasil, Yan Yuqing, visitou a Agrícola Famosa - maior produtora no estado - em julho, quando veio ao Rio Grande do Norte trazendo uma comitiva para avaliar as potencialidades e buscar possíveis investimentos para o estado. “Em dois anos, poderíamos exportar duas vezes a quantidade de melão que exportamos hoje”, justificou o empresário Luís Barcelos, que já comercializa seu produto para países como Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Chile e Argentina.
Durante a passagem dos chineses no estado, foi realizada uma rodada de negócios onde foram discutidas áreas de interesse comum entre os países, como energias renováveis, agricultura, indústria, transporte, infraestrutura urbana, entre outras. G1RN
País ultrapassa marca de 1 milhão de armas registradas na PF
As políticas implementadas pelo governo federal têm provocado um aumento na quantidade de armas de fogo no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. Em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.
Levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.
A disseminação da presença das armas de fogo no país também é apontada no incremento de 49% dos registros ativos concedidos pela PF entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, quando o número bateu a marca recorde de 1.013.139. O crescimento não é explicado apenas pelos novos armamentos, mas também por registros expirados que foram reativados.
No Rio, os registros de novas armas passaram de 90 em janeiro para 273 em agosto deste ano, um salto de 203%. Em Minas Gerais, que soma o maior volume de novos cadastros (4.789), o aumento no período foi de 230%.
Entre as principais mudanças promovidas por Bolsonaro, está a determinação de que cabe ao próprio solicitante do registro apresentar uma declaração de “efetiva necessidade” sobre a posse da arma. A avaliação, até o ano passado, era uma atribuição da PF, e foi criticada pelo presidente por ter um caráter subjetivo. A alteração no mecanismo tornou o processo mais ágil, facilitando as concessões. Em outra frente, o governo enviou à Câmara um projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e amplia o direito ao porte para uma série de categorias. O texto pode ser votado em plenário esta semana.
O GLOBO
Via Blog do JP
Produção de energia solar quase triplica em um ano no Rio Grande do Norte
O sol que parece abraçar o Rio Grande do Norte além de gerar calor, luz natural e um entardecer inesquecível às margens do Rio Potengi, conforme descrito pelo folclorista Câmara Cascudo, é hoje uma fonte de geração de riquezas para o Estado. Sua incidência, uma das mais intensas entre as unidades federativas brasileiras, fez a geração de energia solar fotovoltaica crescer 175% em um ano no Estado conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Até o fim de setembro passado, 1.986 empreendimentos entre rurais, residenciais, industriais, comerciais e públicos tinham, juntos, 28.264,62 kW de potência instalada. Ela é gerada a partir dos painéis que captam a luz do sol. A tendência é que a utilização dessa matriz energética cresça ainda mais com o resultado do mais recente leilão de energias renováveis promovido pela Aneel, que contemplou mais dois parques solares a serem construídos até 2025. No Brasil, a potência fotovoltaica conectada à rede de energia era, ao final do mês passado, de 954,6 MW. Em todo o país, segundo a Aneel, 69% dos municípios dispõem de, pelo menos, um sistema fotovoltaico.
No Rio Grande do Norte, 56,3% das cidades contam com um deles. Esse percentual é o terceiro maior do Nordeste, ficando somente atrás do Ceará, com 76,6%, e de Pernambuco, com 68,5%, conforme dados da Aneel. Números repassados pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE mostram o avanço no número de unidades geradoras dessa matriz energética no Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGJ) é um exemplo prático desse crescimento. A instituição implementou, ao longo deste ano, painéis solares em sete prédios que administra com o intuito de modernizar a estrutura e gerar economia.
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*TRIBUNA DO NORTE
Via Blog do JP
SBT é condenado a indenizar cadeirante em R$ 30 mil por conduta discriminatória
Via Blog do Primo
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada.
“Roda a roda Jequiti”, por Silvio Santos
Reprodução
A televisão não providenciou rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade do programa “Roda Roda Jequiti”, e a forçou a assistir o programa da plateia, em local considerado desconfortável. A conduta do SBT foi considerada discriminatória pelo tribunal.
Para a 22ª Câmara, ficou demonstrada a discriminação da participante pelo fato de ela ser cadeirante. A mulher, inclusive, era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, a linha de produtos de beleza de Sílvio Santos, o dono do SBT.
A mulher foi convidada ao programa, como “consultora Jequiti”, mas sequer teve sua entrada nos estúdios do SBT autorizada na portaria. Quando conseguiu chegar ao auditório, teve seu acesso impossibilitado pela falta de estrutura do estúdio e teve de nomear uma procuradora para participar das atividades em seu lugar. E seu nome foi sequer citado entre as vendedoras convidadas a participar do programa.
O SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT e avisou a mulher da impossibilidade de ela subir ao palco, por razões de segurança.
“Com o devido respeito, as desculpas não convencem”, afirma o relator, no voto vencedor. “Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais.”
Conjur
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