Dison Lisboa: Ex-deputado é condenado por forjar licitação para compra de merenda escolar

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, região Agreste potiguar, Rudson Raimundo Honório Lisboa, o Dison Lisboa (foto), e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no município de Goianinha, em 2004.

O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar.

A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório - via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL),  Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.

A denúncia tramita na Justiça Federal sob o nº 0001041-60.2011.4.05.8400, adianta informação vinda da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.

Via Jota Lourenço