O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).
O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra, e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%. Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.
Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os voos nacionais.
A representante da Latam, Tatiane Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a publicação traz uma grande competitividade para o setor. “Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”, disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências semanais.
Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários, chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de 40% dos custos de um voo.
“A partir de setembro colocaremos um quinto voo. Já estamos programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano, provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.
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