Saiba o que muda com o novo decreto sobre desconto no QAV

Com a assinatura do novo decreto de incentivo fiscal para as empresas aéreas sobre o querosene de aviação, combustível das aeronaves, algumas regras importantes mudaram e a expectativa e que o turismo potiguar volte a crescer.

Ate então, a companhia aérea Gol desfrutava da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Azul e a Latam operavam com a alíquota de 12%. Porem, não existia contrapartidas especificas para o aumento do numero de voos.

As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Via Blog do JP