domingo, 1 de novembro de 2015

Senado aprova proposta que limita crescimento de cargos comissionados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que limita o número de cargos comissionados em todas as esferas da administração pública, reservando-se ainda metade das vagas para servidores efetivos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 110/2015) teve como relator o senador Alvaro Dias (PSDB–PR), que sugeriu um limite de 10% do total de servidores efetivos na União, 20% nos estados e 30% nos municípios.

Todos os órgãos terão no máximo três anos para se ajustar.

FONTE: Rosalie Arruda / Via RG em Notícia

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