sábado, 3 de agosto de 2013

2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa Telexfree

Acre 24 horas


Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de 
Declaração opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) 
no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a 
existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o 
prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve
a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero 
inconformismo com o resultado do julgamento.

O relator foi o desembargador Samoel Evangelista.

Da redação ac24horas

Fonte: www.ac24horas.com / Via Blog O Messiense

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