OBRA QUE DESABOU NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO ERA IRREGULAR, SEGUNDO PREFEITURA

A obra que desabou nesta terça-feira (27) em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, era irregular e já havia levado uma multa de mais de R$ 100 mil, segundo a Prefeitura. Antes, o terreno abrigava um posto de gasolina.

O ponto iria receber uma unidade da rede Torra Torra, famosa por comercializar roupas populares e produtos da linha de cama, mesa e banho. A dona do imóvel, a Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda, não se pronunciou sobre o acidente.

"O responsável não apresentou pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em situação irregular. De acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução). Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição", informou a Prefeitura em nota.

Segundo a administração municipal, a Subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa por falta de documentação no local da obra no dia 13 de março deste ano. Os proprietários foram multados em R$ 1.159. No dia 25 do mesmo mês, a subprefeitura emitiu uma outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, além de um auto de embargo.

No dia 10 de abril, os proprietários apresentaram recurso às multas e entregaram o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (processo 2013.0.102.750-9) na subprefeitura. O pedido ainda  em análise, segundo a Prefeitura informou na tarde desta terça-feira.

Via Blog TJOM Entretenimento