Fernando Mineiro Participou de Audiência Pública sobre Delegacia da Mulher
A situação das Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (DEAMs) no Rio Grande do Norte. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Márcia Maia, a iniciativa contou com a participação do deputado Fernando Mineiro e de representantes do Ministério Público, da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).
O Rio Grande do Norte é o 9º colocado em denúncias de violência no País, segundo informações da Central de Atendimento à Mulher. Apesar disso, o estado tem somente cinco delegacias especializadas: duas em Natal (Zona Norte e Ribeira), uma em Parnamirim, uma em Mossoró e uma em Caicó.
Para Fernando Mineiro, o número insuficiente de policiais civis, a falta de aparelhamento das delegacias e a inexistência de uma rede articulada de atendimento às vítimas aumentam o drama das mulheres que sofrem com o problema da violência.
“A convocação dos policiais civis tem que ser uma decisão política do Governo do Estado, mas a governadora usa a Lei de Responsabilidade Fiscal para não convocar. Mas esse posicionamento do governo é seletivo, porque não corta os cargos comissionados nem os altos salários. Outra coisa é a estruturação das delegacias, que não tem nada a ver com a LRF. O governo não estrutura as delegacias porque isso não é uma prioridade”, pontuou.
Mineiro disse que é preciso cobrar do governo “uma proposta mínima de ação” para solucionar o problema das DEAMs. Ele destacou, ainda, que as ações do governo da segurança pública são “caóticas”.
Fonte: Assessoria do Mandato
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