MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo por não prestar contas de recursos da educação

O Ministério Público Federal apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade contra a ex-prefeita de Sítio Novo/RN, Wanira de Holanda Brasil, por não ter prestado contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do Governo Federal para investir e aparelhar as escolas municipais. Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido gasto.

Ela administrou o município de 2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um convênio assinado em 2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveriam ser utilizados para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância).

Embora o dever de prestar contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios advertindo a então prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem apresentar qualquer justificativa. “(…) a requerida ocultou a documentação referenciada, impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão da demandada em sua gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do Município como inadimplente nos cadastros federais”, acrescenta o MPF. (mais…)

Via Blog Jair Sampaio