Governo aguarda repasse federal para concluir pagamento da folha de outubro

O Governo do Estado aguarda a confirmação de repasses federais para dar continuidade ao pagamento da folha de pessoal do Estado. A informação está em nota enviada pela Assessoria de Comunicação do governo, por volta das 18h deste sábado (25). Ainda não receberam salários, os funcionários públicos que ganham acima de R$ 2 mil e que não pertencem à Educação e Administração indireta.

Ainda na nota, o Governo do RN ressalta que tem sido alvo de "bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE)". Os recursos, afirma o governo, "serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores".

Reivindicando a definição de um calendário de pagamento, servidores da saúde e da Universidade Estadual do RN estão em greve já 15 dias. Na sexta-feira (24), grevistas que estavam ocupando o prédio da Seplan foram retirados por ordem judicial. A justiça autorizou e o governo usou a força policial para retirar os servidores das dependências da secretaria.

Na nota, o governo esclarece que os salários do mês de outubro, de parte doa servidores, estao com atraso de 25 dias.

Confira nota na integra:

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum; 2. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde; 3. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia; 4. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas; 5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores; 6. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro; 7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

GOVERNO DO RN 25 de novembro de 2017

VIA TRIBUNA DO NORTE / Via Blog Jair Sampaio