O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeitura de Alexandria que discipline a forma de dispensação de três tipos de insulinas para o tratamento de diabetes de uma paciente, com a inclusão de outros pacientes que também necessitem, além de providenciar o financiamento para compra das substâncias, conforme determina portaria do Ministério da Saúde.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e também versa sobre o fornecimento de tiras, seringas e outros insumos, uma vez que o Município tem a competência para organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território.
As insulinas Lispro (Humalog), Asparte (NovoRapid) e Glulisina (Apidra), que integram o rol das insulinas análogas, estão contempladas na nova recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) e instituídas para tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) através de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de fevereiro de 2017.
O MPRN estipulou o prazo de 20 dias para a prefeita e o secretário municipal de Saúde de Alexandria se manifestem acerca da recomendação.
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