O poder legislativo janduiense realizou na última quarta-feira, 25/05, no plenário do Fórum Municipal Olavo Fernandes Maia a audiência pública para debater a importância da cidade de Janduís em se manter sede de Comarca de Justiça.
Convocada por uma proposição do vereador Jozenildo Morais e aprovada por todos os parlamentares com assento na Câmara Municipal, a reunião foi realizada com a presença ilustre do promotor de justiça local, Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano, prefeita de Janduís Lígia Félix, prefeito de Messias Targino, Arthur Targino e vereadores de ambos os municípios.
Para endossar a luta por essa Comarca que atende o povo de Janduís e região, também estiveram presentes os seguintes advogados: Alcimar Antonio de Souza, Alexandre Pires, Lindocastro Nogueira, Lúcia Gurgel, Kênia Andrade e Wallace Barreto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, secções de Mossoró e Pau dos Ferros. Além da participação de secretários municipais, servidores da justiça, diretores de escolas, conselheiros tutelares e demais lideranças comunitárias dos movimentos sociais.
Todos os oradores enfatizaram a importância de sensibilizar o Tribunal de Justiça do RN, a fim de não prosperar a elaboração do Projeto de Lei que se pretende criar para desativar a Comarca de Janduís, e levar o Município a ser termo de Patu ou Campo Grande, haja vista que nos últimos anos a cidade já perdeu a zona eleitoral, a polícia civil e a presença constante de um efetivo policial que atenda aos anseios e demandas da população (LEIA).
O TJ/RN alega contenção de despesas e a diminuição de processos judiciais para retirar a Comarca de Janduís, o que causaria enormes prejuízos à população. "Isso é uma tremenda contradição o Tribunal de Justiça querer fechar a Comarca de Janduís porque esta dando certo, sob o pretexto de querer economizar. Ou seja, desativar a justiça e sacrificar a comunidade pela eficiência da própria justiça", falou Dr. Lindocastro, um dos advogados a se pronunciar.
O promotor de justiça Dr. Alexandre disse que suas impressões desde quando acompanha essa discussão há meses atrás é que lhe parece mais viável trazer para Janduís o Termo de Messias Targino, elevando o número de processos da Comarca local e desafogando a Comarca de Patu. "É preciso mobilizar a população do vizinho município de Messias Targino para que se engaje nessa luta que é para o bem de todos. A presença do prefeito Arthur, vereadores e alguns advogados já demonstram sinal verde nessa boa relação", falou.
Encerrando a audiência, o vereador propositor da audiência Jozenildo Morais agradeceu e parabenizou a todos os participantes, em especial "à Câmara de Vereadores de Janduís porque além de cumprir seu papel fiscalizador, tem trabalhado intensamente pelos interesses maiores da nossa coletividade. Parabéns ao Governo Municipal por se juntar ao Poder Legislativo nessa luta, aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Janduís, certamente, saberá reconhecer a importância desta iniciativa que torna a justiça mais próxima do nosso povo".
Por: Jozenildo Morais
Via Icém Caraúbas
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