A comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal levou na manhã desta terça-feira, 24, ao plenário, relatório da relatora Izabel Montenegro (PMDB) com aprovação de algumas emendas, derrubada de outras.
A relatora derrubou todas as emendas do vereador e líder da Oposição Lairinho Rosado (PSB), com um argumento frágil de que há "inviabilidade de realização" sem apresentação de nenhum estudo ou análise técnica para justificar a derrubada das emendas apresentadas pelo vereador, após ouvir diversas comunidades.
Para Lairinho Rosado a análise das emendas é meramente política. “Como já aconteceu em anos anteriores, a análise das emendas ao orçamento é meramente política, deixando a necessidade da população de lado para atender os caprichos de quem estiver comandando a Prefeitura de Mossoró”, avalia.
No plenário, o parlamentar lembrou que é autor do projeto que hoje é Lei que estabelece o Orçamento Participativo, ignorado pela gestão do atual prefeito. “O prefeito de Mossoró não ouve a população em assembleias para deliberar sobre o Orçamento”, reforça.
Lairinho ainda lamenta o não cumprimento do Orçamento Impositivo, “que fortalece o Legislativo a partir do momento que não condicionar a liberação/aplicação de recursos ao apoio ao gestor do momento”.
“Ficamos tristes quando vemos que a análise das emendas não é técnica, e sim, pessoal e política. Percebemos que não se analisa o teor da emenda, mas, quem apresenta. Infelizmente, o relatório não leva em conta às necessidades da sociedade mossoroense e sim, os interesses pessoais”.
Abaixo, lista de emendas derrubadas pela relatora e seguida por toda bancada governista:
R$ 200.000 à APAE
R$ 200.000 ao Amantino Câmara
R$ 200.000 à reforma do Mercado Central
R$ 200.000 à reforma do Vuco-Vuco
R$ 200.000 para compra do fardamento escolar a ser distribuído com estudantes
R$ 300.000 à construção da sede do Conselho Tutelar
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Barrinha
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Riacho Grande
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Jucuri
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barreira Vermelha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barrinha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Riacho Grande
R$ 1.000.000 para erradicação da Favela do Fio
R$ 1.000.000 para subempregadas, através da qualificação ou requalificação.
R$ 1.000.000 para preparação de jovens para o primeiro emprego
Projeto que limitava o percentual de livre remanejamento em 12% ao invés de 25%.
Via Blog de Lairinho
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