No ano em que os órgãos públicos adotaram o corte de gastos como mantra, o Tribunal de Justiça (TJRN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão gastar, aproximadamente, R$ 22,2 milhões no pagamento do auxílio-moradia aos seus membros. Nos dois órgãos, o benefício é pago em seu valor máximo – R$ 4.377,73 – e tem como finalidade ser uma “ajuda de custo para fins de moradia” nas localidades em que não houver residência oficial à disposição dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. Em outubro, com o auxilio-moradia, o TJRN gastou R$ 879.923,73. No Ministério Público estadual, foram pagos R$ 971 mil. Para 2016, a expectativa é de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicie o mesmo tipo de pagamento e os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também requeiram o benefício.
Somados todos os benefícios, o TJRN e o Ministério Público estadual vão gastar, este ano, acima de R$ 91 milhões com a rubrica “indenizações”. Os ganhos incluídos dessa forma nos vencimentos dos magistrados, promotores e procuradores não entram no cálculo para o teto remuneratório constitucional e na declaração de Imposto de Renda. A vantagem é dupla: somente em outubro, um desembargador recebeu líquido, como “indenizações”, R$ 7.406,00. O valor corresponde a aproximadamente um quarto do salário bruto mensal que lhe foi pago e que terá descontos do imposto de renda: R$ 30.471,11.
No TJRN, 96,63% dos juízes e desembargadores recebem o auxílio-moradia e têm direito a outros seis tipos de benefícios. Na ativa, existem atualmente 208 magistrados no Rio Grande do Norte. Destes, apenas sete não solicitaram o pagamento do auxílio-moradia, mas percebem outros benefícios que acabam por complementar a remuneração mensal. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a assessoria de imprensa do TJRN esclareceu que são pagos três tipos de auxílios aos servidores e magistrados. O alimentação, que é comum a magistrados e servidores ativos; o moradia, restrito aos juízes e desembargadores; e o auxílio-saúde, pago aos servidores ativos e inativos. Por mês, cada um deles recebe R$ 1.200,00 pelo auxílio alimentação; os que tem direito ao auxílio-moradia recebem R$ 4.377,73; e os que tem direito ao auxílio-saúde R$ 120,00.
Fonte: Tribuna do Norte / Via Blog Messias Online
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