O Globo – SÃO PAULO – O ex-ministro Antônio Palocci foi condenado por improbidade administrativa devido à contratação considerada irregular de uma empresa de comunicação em 2002, quando era prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A sentença pede a perda dos direitos políticos de Palocci, mas isso só acontecerá caso a condenação seja confirmada nas instâncias superiores. Os advogados de Palocci negam a prática de crime e vão recorrer ao Tribunal de Justiça.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em 2007. De acordo com os promotores, a Prefeitura de Ribeirão Preto contratou sem licitação a empresa MIC Editorial por R$ 25 mil para produzir um boletim informativo chamado “Guia da Cidade”. Foram feitos cinco repasses à empresa sem a formulação de um contrato, de acordo com a denúncia. Além de Palocci, também foi condenado o vice-prefeito Gilberto Maggioni, que assumiu o mandato em 2002.
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, condenou Palocci e Maggioni a perda de direitos políticos por três anos, multa de R$ 38,7 mil, que equivale a três vezes o salário de prefeito na época, e proibição de contratar direta ou indiretamente com o poder público. A empresa MIC Editorial foi condenada às mesmas penas.
A defesa de Palocci alega que a contratação da MIC Editorial pela prefeitura de Ribeirão Preto já havia sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2009, quando o ex-ministro era deputado federal. Na época, a ação foi arquivada por falta de provas a pedido da Procuradoria Geral da República.
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