Governo saca R$ 55,2 milhões do Funfir para folha de outubro

O Governo do Estado determinou ontem o 12º saque junto ao Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) para a complementação da folha de outubro de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque do mês será no valor de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, ainda não é confortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirma que ainda não sabe como vai pagar os 60% do 13º salário do funcionalismo estadual.

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados. Os pagamentos de outubro devem acontecer entre hoje e amanhã.

Entretanto, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o governo ainda não tem como assegurar que terá recursos para o pagamento da complementação do 13º salário. “Fizemos 40% em julho e temos um desafio aí para pagar. Não tem como assegurar”, limitou-se a dizer o titular da pasta.

Frustrações
Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Funfir, os recursos precisam ser repostos até 2018.

Entretanto, com os rendimentos mensais da aplicação, o Ipern não soube determinar qual o saldo atual do fundo. Até setembro deste ano, restavam R$ 517,3 milhões disponíveis.

De acordo com Gustavo Nogueira, o Estado “não está sacando” recursos do fundo, mas “contribuindo” para a complementação com recursos do Tesouro Estadual. “A receita da contribuição é R$ 90 milhões, e o déficit é de mais R$ 90 milhões. Uma parte disto o Ipern colabora para pagar inativos e pensionistas (com o fundo) e a outra parte o Tesouro contribui para pagar. O Tesouro não está sacando do fundo, mas contribuindo para fechar a folha. Entre janeiro e setembro, contribuímos com R$ 460 milhões além dos 22% (da contribuição previdenciária)”, acrescentou Nogueira.

O Estado não realizou saques no fundo apenas no trimestre de maio a junho, quando houve melhora na arrecadação. “Quem paga os inativos e pensionistas é o Ipern, se ele tem o recurso (o fundo), por que não pagar? É recurso que está sob gerência do Ipern e precisa bancar inativos e pensionistas do próprio Ipern”, defendeu o titular. Em um cálculo simples, caso o Estado siga sacando em média R$ 53 milhões – com base no valor retirado em agosto -, sem ressarcir os  cofres, os recursos irão exaurir em mais oito saques.

Futuro
O secretário de Planejamento explicou, ainda, que o Estado está fazendo um estudo, através do IPERN, para rever os cálculos atuariais de complementação da previdência. Atualmente, o servidor arca com 11% da contribuição, e o Estado com 22%. A mudança serviria, segundo Nogueira, para diminuir o déficit previdenciário. 

“Este trabalho está sendo feito pelo IPERN e extremamente complexo”, pontuou Nogueira, sem adiantar o novo cálculo. Além da mudança, que seria instituída como projeto de lei e abarcaria todos os servidores na ativa hoje, o Executivo também encaminhou, em abril, o projeto que institui a Previdência Complementar, criando um teto de R$ 4 mil para os vencimentos da aposentadoria de servidores estaduais. O projeto, porém, segue engavetado na ALRN.

Da Tribuna do Norte / Via Blog Comunicador Efectivo