RN termina 2012 como o 6º estado que menos conclui crimes de assassinato

RN termina 2012 como o 6º estado que menos conclui crimes de assassinato

O Rio Grande do Norte terminou o ano de 2012 como o sexto estado do país que menos conseguiu concluir inquéritos que apuram antigos crimes de assassinato. Dados atualizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostram que o RN ocupa, atualmente, a 21ª posição no ranking do 'inqueritômetro', ferramenta on line que situa a evolução dos estados – mais o Distrito Federal – quanto ao cumprimento da Meta 2 do Ministério da Justiça, cuja missão é elucidar e finalizar todos os inquéritos de homicídio instaurados até 31 de dezembro de 2007.

Em território potiguar, segundo o Ministério Público, levantamento realizado ainda em 2010 revelou a existência de 1.171 casos em aberto. Destes, ainda de acordo com as estatísticas apresentadas no inqueritômetro, somente 376 foram concluídos e remetidos ao Ministério Público entre abril de 2011 (quando o trabalho de desengavetamento foi iniciado) e dezembro de 2012.

Deste total, porém, 62% foram arquivados. Em outras palavras, significa dizer que 233 assassinatos estão definitivamente sem solução e seus respectivos culpados sem punição. Para outras 136 mortes foram oferecidas denúncias (36%) e, em 7 outros casos (2%), houve desclassificação do inquérito.

No Rio Grande do Norte, a responsabilidade de desengavetar as investigações dos 1.171 assassinatos ocorridos até dezembro de 2007 são da Delegacia Especializada de Homicídios, a Dehom, que conta com o apoio de 21 policiais integrantes da Força Nacional de Segurança Pública. A força tarefa encontra-se em Natal desde meados de 2011. O G1 tentou contato com o delegado titular da Dehom, Laerte Brasil, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.

Os estados do Piauí e Acre foram os únicos, desde que o Meta 2 foi implantado, a concluírem 100% dos inquéritos. Na avaliação, Minas Gerais aparece como o menos produtivo, com apenas 11,4% dos casos concluídos.

Meta 2

A missão de concluir todos os inquéritos que apuram antigos homicídios é uma determinação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), meta estabelecida em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e os órgãos do Poder Judiciário (Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública e OAB).

Por força desta meta, estão sendo movimentados os inquéritos instaurados até dezembro de 2007 e que, por diversas razões, encontravam-se paralisados nas delegacias em todo o país. O levantamento do total de investigações inseridas na Meta 2 apontou a existência no Brasil de 142.802 inquéritos de homicídios dolosos (consumados e tentados), pendentes de conclusão.

A partir daí, foram identificadas situações das mais diversas, desde investigações avançadas (capazes de conduzir à pronta denúncia) até inquéritos que, apesar de instaurados há mais de 10 anos, não continham qualquer providência investigativa. A Enasp promoveu então a mobilização nacional do sistema de justiça para a elucidação destes crimes.

Disponível na internet, o sistema inqueritômetro garante a transparência e o acompanhamento do trabalho, mostrando, mês a mês, o número de denúncias oferecidas, de arquivamentos propostos, de desclassificações e também de pedidos de novas diligências.

Fonte: G1 RN / Via Blog Joceilma Arte Cultural