O governo do Rio Grande do Norte nomeou 164 novos servidores para cargos efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (7). A medida atende a uma determinação da Justiça. Os servidores ocuparão cargos de agente de necrópsica, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e merito médico psiquiatra.
Com a medida, o governo atendeu a recomendação da 70ª Promotoria de Natal, publicada em 31 de agosto, que lembrou ao Executivo que já havia sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
O MP ainda afirmou que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”. Os candidatos nomeados terão que apresentar os seguintes documentos:
*Documentos Pessoais:
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Cópia de Cédula de Identidade;
- Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
- Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
- Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
- Cópia do PIS ou PASEP;
- Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
- Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;
- Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
- Cópia da comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe
*Exames médicos:
- Atestado de Sanidade Mental (emitido pelo Psiquiatra)
- Hemograma
- Glicemia em Jejum
- Sumário de Urina com Sedimentoscopia
- Parasitológico de Fezes
- Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
- Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista
- Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista) VALIDADE DE 12 MESES.
- Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
- Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.
- Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.
- Se PCD, Laudo técnico para certificação da Pessoa com Deficiência, emitido pela CORDE (Subcoordenadoria Para Integração Da Pessoa Com Deficiência)
*Os nomeados e as providências a serem tomadas podem ser conferidas no próprio ato (aqui).
*CLIQUE AQUI E VEJA RELAÇÃO DE CONVOCADOS
*CLIQUE AQUI E VEJA RELAÇÃO DE CONVOCADOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).