segunda-feira, 27 de abril de 2015

Vinte municípios do RN ‘sem transparência’ podem ficar sem repasses

Vinte municípios do Rio Grande do Norte que ainda não possuem site oficial nem portal da transparência para acesso à informação poderão ter suspensos os repasses de recursos provenientes de transferências voluntárias do Estado e da União.
A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11) que visa maximizar a transparência pública, e trouxe conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.
Via Blog do Robson Pires

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO !!!

Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.

Desde já fico grato !!!

Cordiais saudações,

CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).