Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
.jpg.jpg "Congresso deve apreciar veto sobre a criação de municípios")
O Congresso Nacional deverá apreciar nesta terça-feira (15) o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que trata da incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O PLS foi vetado integralmente pela Presidência da República.
O Governo trabalha pela manutenção do veto e pela aprovação de outro PSL, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), mesmo autor do PLS vetado. A principal inovação do PLS 104/2014 é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário para a criação de um ente municipal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este novo projeto, apresentado com o consentimento do governo federal, dificulta a criação de novos municípios, mas é mais flexível para a fusão e incorporação deles.
O novo PLS foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e prevê que a população mínima para os municípios das regiões Sul e Sudeste passem de 12 mil para 20 mil habitantes. No Nordeste, o mínimo subiria de 8 mil para 12 mil. No Centro-Oeste e Norte permanece a exigência de 6 mil habitantes.
Via Revista Bzzz
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