MJ: TelexFree é multada em R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor

Da Agência Brasil

Acusada de desrespeitar o Código 

de Defesa do Consumidor e

de fazer propaganda enganosa, 

a empresa TelexFREE (Ympactus

Comercial Ltda.) foi multada 

em R$ 5,59 milhões pela 

Secretaria Nacional do 

Consumidor do Ministério da 

Justiça, por meio do Departamento de 
Proteção e Defesa do Consumidor,

do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos

Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do 

patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo o ministério

da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do Sistema Nacional 

de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público 

do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do 

esquema conhecido como pirâmide.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações 

sobre os serviços “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o 

consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas 

cláusulas abusivas nos contratos de adesão.

A TelexFREE, por sua vez, informou aos órgão de fiscalização que 

é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores 

publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de

telefonia, e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o 

ministério, a empresa não tinha autorização do órgão regulador 

para comercialização de tais serviços.

Antes da aplicação da multa, foram ouvidas a Comissão de Valores 

Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento

Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo 

de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.

Via Blog Barriguda News