GOVERNO FEDERAL LANÇA SISTEMA PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE EMPRESAS

Via RN POLITICA EM DIA

Batizado de “Balcão único” lançado até agora em SP.

O Ministério da Economia lançou nesta 4ª feira (20.jan.2021) o Balcão Único, projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa. A 1ª cidade a aderir ao programa foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema em 15 de janeiro. A próxima cidade a oferecer o sistema será o Rio de Janeiro.

“Os empreendedores podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Vamos colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Segundo o governo, a transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios.

De acordo com dados do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, era necessário cumprir 11 procedimentos –alguns, em órgãos distintos–, o que levava, em média, 17 dias, e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Essa burocracia colocou o Brasil na 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, entre os 190 países avaliados pelo banco.

Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet.

Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em 4 portais diferentes –2 no governo federal, 1 no Estado e 1 no município– para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros 7 procedimentos medidos pelo Banco Mundial. Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual.

Eis os procedimentos que poderão ser feitos pelo sistema Balcão Único:

recebimento das respostas necessárias da Prefeitura;

registro da empresa;

obtenção do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e inscrições fiscais;

desbloqueio do cadastro de contribuintes;

recebimento das licenças, quando necessárias; e

cadastro dos empregados que serão contratados.

Fonte: Poder360

Foto: Sérgio Lima/Poder360