MULTA PARA FALTA DE HABILITAÇÃO DE CINQUENTINHAS PASSAM A VALER A PARTIR DE HOJE

Exigência passa a valer a partir desta terça 1º de novembro; quem não estiver habilitado pode pagar multa de R$880,41.

Documento para pilotar cinquentinhas será obrigatório a partir de 2 de novembro

Os condutores das famosas “cinquentinhas”, os ciclomotores de cinquenta cilindradas, devem ficar atentos.A partir desta terça-feira (1º), será exigida uma carteira de habilitação A ou ACC e quem não cumprir a regra poderá pagar multa de R$880,41.

A exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passa a valer após o fim do período de vacância da lei 13.281, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estabeleceu valores das multas nos casos de condutores de ciclomotores pegos sem habilitação.

A partir de hoje,a infração será considerada gravíssima com penalidade no valor de R$880,4 e retenção de veículo até a apresentação da habilitação.O mesmo se aplica a quem for pego com a certificação vencida ou diferente da permitida, com o adicional de sete pontos na carteira.

Para regularizar a situação, o condutor pode optar pela Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), cujo processo é de 20 horas/aulas para o curso teórico e mais 10 horas/aula na parte prática, que envolve treinamento em um circuito fechado.

Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos.Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço. Em julho de 2015, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% naquele ano, na comparação com o anterior. Como é lei para todas as motos, para a guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de capacete.

Via Passando na Hora