Em meio a acusações criminais contra quase 200 parlamentares e denúncias contra os presidentes da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de responder à seguinte pergunta: é uma violação à Constituição proibir a entrada no cinema de pipoca, refrigerantes e outras guloseimas compradas em outros estabelecimentos? O questionamento é feito pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), que tenta derrubar no Supremo as decisões judiciais que consideram ilegal esse tipo de proibição, defendida pelos cinemas, que querem manter a exclusividade sobre a venda de alimentos e bebidas.
Essas decisões têm sido baseadas em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, segundo a Abraplex, a medida tem causado prejuízo à livre iniciativa “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. A entidade alega que leis recentes adotadas no país autorizam a “política de exclusividade” em outras áreas, como os eventos esportivos.
Essas decisões têm sido baseadas em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, segundo a Abraplex, a medida tem causado prejuízo à livre iniciativa “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. A entidade alega que leis recentes adotadas no país autorizam a “política de exclusividade” em outras áreas, como os eventos esportivos.
Via Blog do Pôla Pinto
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