Governo avalia até parceria público-privada para ter mais presídios no RN

A saída é pela pacificação. Esse é o caminho que o governador Robinson Faria espera para debelar a nova crise do sistema prisional potiguar. “Vamos buscar a pacificação dentro das cadeias”, disse ontem o chefe do Poder Executivo em entrevista durante o lançamento do plano de modernização da gestão pública do Estado.   Desde o início desta semana, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) emitiu um alerta geral para todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte, após os confrontos entre o Sindicato do Crime do RN e Primeiro Comando da Capital (PCC) em três penitenciárias.   O governador também reconheceu a presença de facções dentro das cadeias do RN. “Essas crises de presídios existem em todo país por conta da presença de facções. E isso foge da metodologia de governo. A disputa ente PCC e Sindicato do Crime do RN infelizmente existe, mas o governo não pode comprar a briga dos presos”, analisou Faria.    Para o gestor, o Estado precisa buscar a reinserção dos detentos na sociedade. No entanto, não está conseguindo aplicar os planos pensados para o sistema penitenciário. “Não podemos aplicar o nosso trabalho porque é uma crise atrás da outra nas cadeias. (...) Estamos aumentando o diálogo e mudando perfil na Sejuc com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária”, completou ele.    O estado de alerta imposto este mês é o retrato da segunda crise do sistema vivido pelo atual governo, em que oito presos morreram desde o dia 16. A primeira foi em março, quando os motins espalhados por mais de 15 unidades prisionais resultaram na destruição de aproximadamente mil vagas.   Além da procura por soluções em longo prazo, o governador afirmou ainda que a administração estadual procura resolver os problemas de infraestrutura física do sistema, que hoje conta com um déficit de aproximadamente três mil vagas. Uma das ideias do governo é agregar o setor privado.   “Estamos tentando resolver os problemas da maneira que podemos, com contatos diretos como o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Estado não tem dinheiro e precisa buscar parcerias. Uma das possibilidades é PPP (parceria público-privada), para aumentar as cadeias atuais e construir novos presídios”, disse Robinson.   Atualmente o Governo do Estado toca a construção de um presídio em Ceará-Mirim, orçado em cerca de R$ 16 milhões, e a recuperação da destruição das cadeias em março, com um custo de R$ 1,6 milhão.   Em uma operação continuada, a Sejuc, com apoio das polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros Militar, realizou a transferência de 163 presos entre a noite de terça-feira e a madrugada de ontem.   O trabalho feito pelo governo foi uma espécie de troca: 71 detentos foram trazidos da Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, “Pereirão”, em Caicó, para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, localizado em Nísia Floresta, e outros 92 fizeram o percurso contrário. Foram registradas duas mortes e confrontos entre os presos nessas cadeias em agosto.   A medida foi feita com objetivo de separar os membros do PCC dos integrantes do Sindicato do Crime, com objetivo de evitar novos confrontos e mortes. O grupo levado para Caicó fazia parte do Sindicato, enquanto os que saíram do presídio em Nísia Floresta seriam do Primeiro Comando da Capital.   De acordo com o coordenador da administração penitenciária, Durval Oliveira, a troca de presos foi por questão de segurança. “Os presos que estavam em Caicó precisavam sair de lá para salvar a vida deles. Poderia ter novos confrontos. Ainda assim seguimos monitorando e avaliando a situação do sistema prisional. E se houver necessidade de novas transferências vamos fazer, para manter ordem e tranquilidade”, disse o coordenador. Ele ainda destacou que os 92 presos encaminhados para o Pereirão serão divididos em dois pavilhões (B e C), já que os outros dois foram inutilizados após os motins do início desta semana.    Na tarde ontem, para complicar ainda mais esta equação, a justiça decidiu interditar a Penitenciária Estadual do Seridó. A determinação foi do juiz da Vara Criminal de Caicó, José Vieira de Figueiredo Júnior. Com a decisão, o presídio não pode receber novos presos.   Interdição    O juiz estadual Henrique Baltazar, que há mais de 20 anos atua na área de execução penal, teve acesso à peça jurídica da interdição do prfesídio de Caicó e esclareceu para o NOVO no que ela implica. Segundo Baltazar, nenhum novo preso vai poder ser transfeirodo para a unidade, a não ser que seja foragido de lá. Para o magistrado, isso complica ainda mais a situação do sistema prisional.   A decisão se mantém válida até que o governo recupere o presídio, que teve boa parte destruída em virtude de uma briga entre facções criminosas. Para o juiz, a transferência de detentos é apenas uma medida paliativa. “A solução é muito mais profunda”, comentou. O ponto positivo visto pelo juiz é a disposição do Governo do Estado em encarar a crise reconhecendo a existência das organizações criminosas. “O secretário está fazendo o que pode, mas por enquanto é insuficiente”, pontuou Baltazar.

Fonte: Novo Jornal / Via Blog Messias Online