A empreiteira OAS está construindo a Arena das Dunas na cidade de Natal, para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Para tanto, assinou um contrato de PPP (parceria-público privada) com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O custo atual da obra é de R$ 417 milhões. Depois de pronto, a construtora passará a operar o equipamento por 20 anos, até 2031.
Durante este período, o governo estadual pagará à OAS pela manutenção parcelas mensais de R$ 10 milhões por 11 anos. Depois, por mais três, parcelas de R$ 2,7 milhões. Além disso, há uma garantia mínima de lucro, baseada em um estudo de viabilidade. Se o estádio não der o lucro esperado, o governo estadual garante a diferença.
Durante todo esse tempo, será mantido um fundo garantidor do investimento. Se o governo estadual não honrar seus compromissos contratuais com a empreiteira, o dinheiro deste fundo será utilizado como forma de pagamento.
Tal fundo sempre terá em caixa o valor mínimo de R$ 70 milhões. Este dinheiro, pelo contrato, virá de uma fonte segura de renda: os royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo em seus domínios.
O Rio Grande do Norte recebe da Petrobras cerca de R$ 250 milhões por ano. Então, parte deste valor vai garantir o pagamento da OAS pela Arena das Dunas.
Toda essa modelagem de negócio está preocupando o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos.
Ele adverte para os riscos de endividamento a que o Estado está se submetendo. “Os riscos são assumidos em sua quase totalidade pelo poder público, havendo a possibilidade de aumento da contraprestação pecuniária e aumento do prazo do contrato”.
O que o procurador quis dizer com isso? Ele se refere às cláusulas de equilíbrio financeiro do contrato de PPP. Assim como ocorre em outras PPPs, como na da Arena Fonte Nova, ou como na da Arena Pernambuco, o poder estadual está comprometido a bancar uma lucratividade mínima para as empreiteiras que agora passaram a ser administradoras de arenas multiuso.
ACESSE O LINK E LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA: http://blogdobg.com.br/rn-royalties-petroleo-garantia-pagamento-arena-dunas/
Via Blog RN Política em Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).