Alex Régis
Rinaldo Reis nega que gastos do Ministério Público tenham crescido mais do que na Saúde
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, reagiu às declarações dadas pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (27). Para Rinaldo Reis, a responsabilidade pela crise financeira do Estado é do Executivo, que “não cumpre o seu papel” e não consegue otimizar a relação entre receitas e despesas do Estado. O chefe do Ministério Público Estadual disse que o governo Rosalba Ciarlini não age com “publicidade e transparência”, daí a necessidade de um inquérito civil que pudesse apurar a crise que atingiu mais recentemente o pagamento do funcionalismo e a redução dos orçamentos dos Poderes.
“Identificamos uma anormalidade e precisamos averiguá-la, já que o Governo não esclarece voluntariamente”, frisou o procurador-geral de Justiça.
Ele observou há uma contradição entre o recorde de receita, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a crise financeira que culminou com o atraso no pagamento da folha, uma vez que parte dos servidores só receberam os salários de setembro no dia 10 de outubro, quando deveriam estar com as remunerações disponíveis até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Para o procurador-geral, esta incoerência ainda não foi explicada. Rinaldo Reis salienta também que o crescimento da arrecadação é pujante e por isso não é aceitável a manutenção do corte mensal de 10,74% nos orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Apurações
“Esse percentual já deveria ter sido reduzido”, opinou o procurador-geral de Justiça. O inquérito que apura as finanças sob gerencia do Executivo está em fase inicial. Rinaldo Reis destacou que as informações, alvo de análise, foram entregues pessoalmente pela governadora Rosalba Ciarlini, na noite de quinta-feira (24). O estudo terá início hoje. “Como é praxe, o Ministério Público, tão logo tenha suas conclusões, virá a público apresentá-las. O Ministério Público age com publicidade e transparência”, disse, antes de acrescentar: “Atestaremos se os índices (do Governo) estão corretos ou não”.
A investigação do MPE inclui as finanças do Estado como um todo, mas o objetivo principal é averiguar se o índice de 10,74% fixados em decreto governamental está correto.
O procurador Rinaldo Reis registrou também que o secretário Obery Rodrigues “não falou a verdade” quando disse que os orçamentos dos Poderes estão acima dos patamares destinados à áreas vitais, como a Saúde. “Só para se ter uma ideia, o orçamento do MPE de 2012 para 2013 cresceu 4%, quando o próprio Governo estimou perto de 20%”, contestou.
O titular da Seplan apontou despesas de quase 20% com os Poderes durante o ano de 2013, enquanto que os gastos com a pasta da Saúde não chegam a 18%. Ele disse também que de 2010 para 2012 os orçamentos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, MPE e TCE/RN cresceu em média 45%.
Ele observou há uma contradição entre o recorde de receita, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a crise financeira que culminou com o atraso no pagamento da folha, uma vez que parte dos servidores só receberam os salários de setembro no dia 10 de outubro, quando deveriam estar com as remunerações disponíveis até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Para o procurador-geral, esta incoerência ainda não foi explicada. Rinaldo Reis salienta também que o crescimento da arrecadação é pujante e por isso não é aceitável a manutenção do corte mensal de 10,74% nos orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Apurações
“Esse percentual já deveria ter sido reduzido”, opinou o procurador-geral de Justiça. O inquérito que apura as finanças sob gerencia do Executivo está em fase inicial. Rinaldo Reis destacou que as informações, alvo de análise, foram entregues pessoalmente pela governadora Rosalba Ciarlini, na noite de quinta-feira (24). O estudo terá início hoje. “Como é praxe, o Ministério Público, tão logo tenha suas conclusões, virá a público apresentá-las. O Ministério Público age com publicidade e transparência”, disse, antes de acrescentar: “Atestaremos se os índices (do Governo) estão corretos ou não”.
A investigação do MPE inclui as finanças do Estado como um todo, mas o objetivo principal é averiguar se o índice de 10,74% fixados em decreto governamental está correto.
O procurador Rinaldo Reis registrou também que o secretário Obery Rodrigues “não falou a verdade” quando disse que os orçamentos dos Poderes estão acima dos patamares destinados à áreas vitais, como a Saúde. “Só para se ter uma ideia, o orçamento do MPE de 2012 para 2013 cresceu 4%, quando o próprio Governo estimou perto de 20%”, contestou.
O titular da Seplan apontou despesas de quase 20% com os Poderes durante o ano de 2013, enquanto que os gastos com a pasta da Saúde não chegam a 18%. Ele disse também que de 2010 para 2012 os orçamentos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, MPE e TCE/RN cresceu em média 45%.
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Fonte: Tribuna do Norte / Via Blog Comunicador Efectivo
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