Está no portal da transparência...
O Governo do Estado não tem dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam assumidos. Quem é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos últimos 18 meses, afinal, essas são as principais justificativas da gestão Rosalba Ciarlini para não atender aos pleitos dos trabalhadores. Contudo, se realmente não tem dinheiro, o motivo não é porque a volume de recursos que entra no Estado é pequeno. Afinal, com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, em 18 meses de administração, Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$ 12 bilhões, o que representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é o recurso “arrecadado previsto em legislação pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. Neste ano, a receita realizada já está em cerca de 48% do total previsto, que são os “recursos previstos em legislação a serem arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. No ano passado, o total previsto foi de R$ 9,4 bilhões e o realizado foi de R$ 7,7 bilhões, segundo o Portal da Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano passado com os R$ 4,5 bilhões deste ano, a quantia arrecadada chegou aos R$ 12 bilhões. Com o valor, o Governo do Estado poderia construir quase 300 mil casas populares no valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2 mil hospitais infantis como o “São Cosme e Damião”, inaugurado no mês passado, em Porto Velho, que tem 95 leitos, três unidades intermediárias, 16 para observação, dois para isolamento e outros dois destinados a casos de emergência, e que custou R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à vista, 30 estádios Arena das Dunas, no valor de R$ 400 milhões, e teria evitado de pagar um financiamento que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Ou então construir 60 pontes como a Newton Navarro, que custou R$ 200 milhões, e foi considerada a maior obra da gestão Wilma de Faria, com indícios de superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde pública, os R$ 12 bilhões permitiriam que o Governo Estadual injetasse 375 vezes, na Urgência e Emergência, os R$ 32 milhões anunciados quando a gestão decretou a “Situação de Calamidade”. E isso, vale lembrar, com recursos próprios, sem a ajuda do Governo Federal.
Se investisse só em saúde e educação, consideradas a base de tudo para muitos especialistas e sociólogos, o Governo do Estado poderia aumentar em quatro vezes o que foi gasto pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (R$ 573.575.013,24) e, ainda, cinco vezes o que foi pago pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 476.406.549,64), em 2012.
Na realidade, as possibilidades são muitas. Afinal, com 18 meses de gestão – estamos no 19º, mas os valores referentes a julho ainda não foram publicados – o Governo do Estado teve uma receita média de quase R$ 700 milhões por mês. Dividido pelo número de dias do mês, é o mesmo que dizer que Rosalba teve R$ 23 milhões a cada 24 horas.
Vale lembrar que parte dessa receita divulgada no Portal da Transparência é decorrente dos repasses federais e da arrecadação do ICMS. Com a gestão da presidente Dilma Rousseff, a administração Rosalba Ciarlini recebeu mais de R$ 1,3 bilhão até maio, mais de R$ 100 milhões que o recebido em 2011. Com o ICMS – e o trabalho dos auditores fiscais – o valor foi de R$ 1,7 bilhão até junho, mais de R$ 200 milhões que o arrecadado no mesmo período do ano passado.
FONTE DE RECURSOS
A principal fonte de receita do Governo do Estado tem sido o “recurso ordinário”, que são aquelas sem vinculação específica, podendo ser inclusive repasses ou transferências do Governo Federal. Só com isso, a gestão Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 3,1 bilhões, de um total de R$ 5,7 bilhões previstos.
A segunda maior fonte de recursos estadual, segundo o Portal da Transparência, é o previdenciário, que já levou para os cofres públicos cerca de R$ 442 milhões. O Fundeb aparece como “terceira fonte”, com aproximadamente R$ 398 milhões, ou seja, mais de 62% do previsto para 2012.
Do Blog Martins em Pauta.
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