TEMER ASSINA PROJETO DE LEI QUE DESTINA R$ 2 BI AOS MUNICÍPIOS

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (9) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) aos municípios brasileiros. O repasse do recurso foi  acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM,  Temer já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o PLN. Com o Projeto de Lei, que ainda não tem um número pois não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento do AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os prefeitos estão na expectativa de receber o recurso desde o final do ano passado. “O adiamento do repasse frustrou muitos gestores, que agora estão na esperança de que o dinheiro seja transferido em breve”, assinalou. A estimativa é que os municípios mato-grossenses recebam  aproximadamente R$ 37 milhões. Em dezembro, a AMM divulgou uma nota de repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação aos municípios. “Justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com a informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, assinalou Fraga, na ocasião.

A AMM participou de várias reuniões em Brasília no ano passado para viabilizar o auxílio financeiro aos municípios. Em novembro e dezembro, Fraga se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, como também  o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dirigentes das associações estaduais de todo o Brasil, além de parlamentares.