Fundo de Participação tem queda de R$ 77 milhões

Júnior Santos 

Gustavo Nogueira reconhece dificuldades para chegar a um equilíbrio nas contas do Estado

Os ajustes fiscais do Governo Federal começaram a surtir impacto no Rio Grande do Norte. O repasse do Fundo de Participação para o Estado (FPE) referente ao mês de fevereiro teve uma frustração de 19% –  o que significa R$ 77 milhões a menos em caixa para o governo estadual. Hoje, as transferências federais representam 40% do orçamento do Estado, somados os repasses do fundo e os convênios com a União.

Com disponibilidade orçamentária já limitada e uma arrecadação própria que cresce a passos lentos, o RN enfrenta dificuldades para fechar a conta todos os meses. A receita prevista para o ano de 2015 alcançava R$ 12 bilhões – da quais mais da metade é comprometida com a folha de pessoal. Desde dezembro de 2014, o Estado tem lançado mão de um recurso “extra” para completar a folha mensal de inativos: o fundo previdenciário, que reunia R$ 1 bilhão em caixa até o final do ano passado. Com autorização da Assembleia Legislativa, o Estado já retirou R$ 327 milhões para complemento da folha. Não há previsão para os recursos sejam repostos.

O Estado anunciou um incremento na arrecadação de tributos em janeiro. Os tributos representam 60% da receita própria do RN. O incremento de 8,12% em janeiro, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), foi impulsionado pelo aumento inesperado na arrecadação do ICMS. De acordo com a SET, o Estado arrecadou R$ 421 milhões  no mês – ou R$ 12 milhões a mais do que estava previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período – superando a série história. Somente em ICMS, a arrecadação foi de R$ 410 milhões (veja infográfico).

Para o secretário estadual de tributação, André Horta Melo, o adicional é resultado da conjuntura federal. Apesar de o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) ter refreado o consumo, uma medida de combate à inflação, o desempenho do setor de energia, varejo e comércio no RN conseguiram sustentar o crescimento do ICMS. “Essa situação chega em um contexto de mais de ano com a arrecadação do ICMS caindo, sem ultrapassar os 2%. Quando o governo anunciou a restrição ao crédito, isso limitou também o ICMS. Estávamos apreensivos, mas vimos a economia crescer em alguns setores”, explicou. “Há também uma motivação causada pela chegada do novo governo”, acrescentou.

Os setores que tiveram maior alta foram varejo (18,5%), energia (16%), combustíveis (9%) e comércio (8%). De acordo com Melo, o Estado ainda não elaborou uma projeção de crescimento ou retração da arrecadação para os próximos meses. “O próprio Governo Federal ainda não fez o cálculo porque está mexendo nas variáveis. Nem eles arriscaram estimar como será a arrecadação”, defendeu.

Dificuldades
Mas, os R$ 12 milhões a mais em caixa representados pelo acréscimo na arrecadação ainda não trazem melhoria para a situação financeira do estado, segundo do secretário de planejamento, Gustavo Nogueira.

“O incremento é uma ótima notícia para o Estado, fruto do trabalho do secretário André Horta. Porém, ainda não é suficiente para suprir as despesas do mês de fevereiro. Especialmente se levarmos em conta a frustração de R$ 77 milhões do FPE”, avaliou Gustavo Nogueira. Ainda não há previsões para o mês de março.

Governo quer reduzir gastos com custeio
Com a receita em dificuldade, resta ao Estado o corte de despesas. De acordo com o Governo estadual, foi publicada portaria que determina contingenciamento dos recursos orçamentários e economia nos gastos com custeio nas secretarias de até 50%. O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o Estado está priorizando investimentos em saúde, educação e segurança. “Estamos rigorosamente focados na ampliação da base de arrecadação, ativando o tecido produtivo, qualificando os gastos gerais e priorizando as demandas imediatas na saúde, segurança e educação”, afirmou.

Ontem, no Centro Administrativo, o governador Robinson Faria afirmou que “ainda não foi definido” se o Estado precisará captar mais recursos junto ao Fundo Previdenciário para pagamento da folha de aposentados e pensionistas de fevereiro. “Dependendo da arrecadação, talvez a gente nem use (os recursos em fevereiro”, pontuou.

Da Tribuna do Norte / Via Blog Comunicador Efectivo