Advogados em DIREITOS HUMANOS vão pedir impeachment de Roseana

 Fabio Leite/De O Estado de S. Paulo

DE SÃO PAULO - Um grupo de 

oito advogados em Direitos Humanos 

deve apresentar hoje ao presidente 

da Assembleia Legislativa do 

Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um 

pedido de impeachment da 

governadora Roseana Sarney (PMDB) 

por causa das violações e dos 

crimes cometidos no 

Complexo Penitenciário Pedrinhas, em 

São Luís, que registrou 62 homicídios 

desde 2013.

A denúncia se baseia no artigo 75 da 

Lei 1.079/50 para responsabilizar 

Roseana pela superlotação das celas e 

pela suposta omissão do governo 

nas disputas de facções dentro 

dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar 

uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa 

da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.

"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas 

o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e 

o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente 

aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola 

de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.

Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em 

Direitos Humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo 

quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos 

fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o 

que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta 

dessas violações graves" afirmou Eloísa.

Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos 

da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo 

por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além 

do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, 

que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela 

não pode mais tentar a reeleição.

Via Blog Barriguda News