terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Advogados em DIREITOS HUMANOS vão pedir impeachment de Roseana


 Fabio Leite/De O Estado de S. Paulo

DE SÃO PAULO - Um grupo de 
oito advogados em Direitos Humanos 
deve apresentar hoje ao presidente 
da Assembleia Legislativa do 
Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um 
pedido de impeachment da 
governadora Roseana Sarney (PMDB) 
por causa das violações e dos 
crimes cometidos no 
Complexo Penitenciário Pedrinhas, em 
São Luís, que registrou 62 homicídios 
desde 2013.

A denúncia se baseia no artigo 75 da 
Lei 1.079/50 para responsabilizar 
Roseana pela superlotação das celas e 
pela suposta omissão do governo 
nas disputas de facções dentro 
dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar 
uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa 
da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.

"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas 
o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e 
o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente 
aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola 
de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.

Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em 
Direitos Humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo 
quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos 
fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o 
que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta 
dessas violações graves" afirmou Eloísa.

Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos 
da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo 
por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além 
do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, 
que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela 
não pode mais tentar a reeleição.

Via Blog Barriguda News

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