O Ministério Público Federal (MPF) manifestou indignação pelos atos de violência praticados contra um quilombola da comunidade do Pêga, no município de Portalegre, veiculados em vídeo na imprensa nacional nesta terça-feira (14).
O homem negro, reconhecido como quilombola pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Social do Rio Grande do Norte (Coeppir), foi agredido e imobilizado, com seus punhos e pernas amarrados em uma corda.
Em nota pública, os procuradores da República Camões Boaventura e Renata Muniz ressaltaram a proteção constitucional, legal e de tratados internacionais às comunidades tradicionais. O Ministério Público Federal acompanha a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e instaurou procedimento para adotar medidas no âmbito dos interesses coletivos violados no caso, na unidade do MPF localizada em Pau dos Ferros (RN).
Comunidades tradicionais – Camões Boaventura e Renata Muniz são os representantes no RN da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR), câmara temática sobre populações indígenas e comunidades tradicionais.
O órgão trata especificamente dos temas relacionados aos grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos. O objetivo é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Brasileira.
Via Política Pauferrense
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