Juiz do RN determina que site "Tudo Sobre Todos" seja retirado do ar

Alex Régis

Site entrou no ar no mês de junho. Mediante compra de crédito o usuário do ‘Tudo sobre Todos’ pode acessar dados sigilosos

Uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e acatada pela Justiça Federal do Estado determinou a retirada do ar do site Tudo Sobre Todos, que disponibiliza dados pessoais de brasileiros. Segundo a decisão, os demais sites de busca de deverão ainda criar mecanismos para inviabilizar a localização do endereço eletrônico na internet.

A decisão foi do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal. O magistrado determinou a todas as empresas que administram serviços de acessos a backbones (termo usado para identificar a rede principal por onde os dados de todos os clientes da internet passam) que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar, até o julgamento definitivo do processo principal, acesso ao site “Tudo sobre todos” , em todo território nacional. O mesmo vale para empresas de telefonia móvel e de telefonia fixa comutada.

Nesta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cautelar na Justiça Federal para que o site "Tudo Sobre Todos" seja retirado do ar. A página vende ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF e nome de vizinhos.

Ainda segundo a decisão do magistrado, fica determinado que sejam solicitadas ao reino da Suécia - país em que o site está hospedado - a retirada provisória do "Tudo Sobre Todos" da internet. O juiz solicitou também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o endereço eletrônico, inclusive os números de IP e os logs de acesso e endereço de e-mail.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

Na decisão em que determinou a retirada do ar, o juiz Magnus Delgado também intimou a União para atuar no processo. O magistrado observou que há relatos de que erros de digitação inseridos por contribuintes brasileiros nas respectivas declarações de imposto de renda também se fazem presentes nos perfis desses mesmos usuários. "Tal fato pode indicar a ocorrência do uso clandestino e indevido do banco de dados da Receita Federal”, escreveu o magistrado.

Da Tribuna do Norte / Via Blog Comunicador Efectivo