quarta-feira, 30 de abril de 2014

MJ: TelexFree é multada em R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor

Da Agência Brasil

Acusada de desrespeitar o Código 
de Defesa do Consumidor e
de fazer propaganda enganosa, 
a empresa TelexFREE (Ympactus
Comercial Ltda.) foi multada 
em R$ 5,59 milhões pela 
Secretaria Nacional do 
Consumidor do Ministério da 
Justiça, por meio do Departamento de 
Proteção e Defesa do Consumidor,
do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos
Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do 
patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo o ministério
da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do Sistema Nacional 
de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público 
do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do 
esquema conhecido como pirâmide.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações 
sobre os serviços “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o 
consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas 
cláusulas abusivas nos contratos de adesão.

A TelexFREE, por sua vez, informou aos órgão de fiscalização que 
é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores 
publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de
telefonia, e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o 
ministério, a empresa não tinha autorização do órgão regulador 
para comercialização de tais serviços.

Antes da aplicação da multa, foram ouvidas a Comissão de Valores 
Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo 
de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.

Via Blog Barriguda News

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