Via Blog do Sargento Andrade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que os Municípios devem criar programas e regulamentações que coíbam o trabalho infantil, principalmente os relacionados a serviços que a própria prefeitura fiscaliza. Caso a prefeitura não se atente para a prática da mão de obra infantil, o Município pode ser responsabilizado por negligência. De acordo com a CNM, algumas prefeituras estão sendo condenadas à indenização, por serem consideradas negligentes em relação ao combate do trabalho infantil, sendo algumas dessas condenações relacionadas ao trabalho em feiras livres do Município. A CNM explica que o intuito das condenações...
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CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).