A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito César Móveis, decretou, nesta segunda-feira (05), situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município. A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.
O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que comprometeram o funcionamento da máquina pública.
As principais justificativas para a Decretação são; Falta de informações na transição de governo: Não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil, tendo atualmente uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de arquivos e sistemas necessários para a gestão pública; Desorganização nos serviços essenciais:
- A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população; Infraestrutura precária.
- A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal.
- Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.
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