TRT DIVULGA SALÁRIOS DO MÊS DE JULHO
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede no Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (31) uma nova relação de salários pagos aos seus juízes e servidores. A lista divulgada se refere à folha de pagamento do mês de julho de 2012 e totaliza um montante líquido de R$ 5.376.056,00 pagos a todo o seu quadro de pessoal, incluindo os magistrados.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRT-21, ao contrário da folha publicada anteriormente, a folha do mês de julho não contempla valores pagos em razão de excepcionalidades, a exceção de parcelas atinentes a férias, 13º salario, diárias, e outras eventuais parcelas decorrentes de lei.
O TRT informou que ao contrário do que se havia publicado anteriormente, os magistrados trabalhistas do RN não recebem super salários, mas tão somente o que é devido, respeitado o teto constitucional recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Todas as movimentações financeiras dos órgãos do Judiciário trabalhista são fiscalizadas e auditadas internamente por seu controle e externamente pelo Tribunal de Contas da União, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e até pelo Ministério Publico Federal.
A publicação dos salários deverá ser feita mensalmente pelo TRT em cumprimento a Lei da Transparência e a Resolução 102 emanada do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente da AMATRA 21, juiz Alexandre Érico, ressaltou que “a sociedade precisa saber, através da transparência, que os magistrados não são marajás e que auferem apenas o que a legislação permite, ou seja, valores justos e compatíveis com o cargo e a responsabilidade que assumem, respeitando o valor do teto constitucional. Atualmente existe uma defasagem salarial nos vencimentos dos juízes que estão há mais de quatro anos sem reajuste e que merece ser corrigida por força da Constituição Federal, já que esta prevê revisão anual dos subsídios, regra que está sendo deliberadamente desrespeitada”.
Todas as movimentações financeiras dos órgãos do Judiciário trabalhista são fiscalizadas e auditadas internamente por seu controle e externamente pelo Tribunal de Contas da União, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e até pelo Ministério Publico Federal.
A publicação dos salários deverá ser feita mensalmente pelo TRT em cumprimento a Lei da Transparência e a Resolução 102 emanada do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente da AMATRA 21, juiz Alexandre Érico, ressaltou que “a sociedade precisa saber, através da transparência, que os magistrados não são marajás e que auferem apenas o que a legislação permite, ou seja, valores justos e compatíveis com o cargo e a responsabilidade que assumem, respeitando o valor do teto constitucional. Atualmente existe uma defasagem salarial nos vencimentos dos juízes que estão há mais de quatro anos sem reajuste e que merece ser corrigida por força da Constituição Federal, já que esta prevê revisão anual dos subsídios, regra que está sendo deliberadamente desrespeitada”.
Do Blog do PatuNews.
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