Patu em Foco

DECISÃO DO STJ: CRIAÇÃO DE VAGAS DURANTE VALIDADE DE CONCURSO OBRIGA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS

A decisão refere-se ao MS 18570, que versa sobre o concurso para Procurador do Banco Central. De acordo com o art. 2.4 do Edital desse concurso, foram ofertadas 20 vagas,além das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso. Essa disposição editalícia mostra que o número de vagas a preencher não era fechado. Ou seja, no edital desse concurso houve previsão de cadastro de reserva.

No prazo de validade do concurso, foram criadas mais 100 vagas pela Lei 12.253/2010. Os impetrantes foram classificados nas 59ª e 60ª posições. Impõe-se, portanto, reconhecer o direito líquido e certo dos Impetrantes à nomeação e posse no cargo para o qual foram devidamente habilitados dentro do número de vagas oferecidas pela Administração.

Clique aqui e confira o inteiro teor do acórdão.

BLOG DO HUGO GOES / Via Blog Concursos News

DICAS PARA QUEM VAI FAZER O CONCURSO DO IBAMA

Nesta sexta-feira, foram abertas as inscrições do concurso promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o cargo de técnico administrativo, que exige nível médio de escolaridade ou curso técnico equivalente. Os candidatos às 300 vagas oferecidas têm cerca de dois meses para intensificar os estudos, já que as provas estão previstas para 31 de outubro.

Leonardo Pereira, diretor do Instituto IOB, afirma que os candidatos terão que se preparar para o bloco de cinco disciplinas de conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática, atualidades, matemática e ética no serviço público) e para o bloco de conhecimentos específicos, com mais seis disciplinas (noções de direito constitucional e de direito administrativo; legislação do setor do meio ambiente; noções de administração; orçamento, finanças e contabilidade pública; noções de gestão de pessoas; e noções de arquivologia). Segundo ele, este foi um dos arranjos mais sucintos já vistos em concursos deste porte:

— Esse fator pode representar grande oportunidade para quem já vinha se preparando para concursos nessa linha. A maior novidade, neste caso, é a legislação do setor de meio ambiente. É um edital que acolhe a maioria das disciplinas comuns aos concursos de nível médio e inova somente em quatro leis, que terão que ser muito bem compreendidas.

Segundo Fabiano Melo, professor de Direito Ambiental da Rede LFG, a prova para o Ibama se divide em dois grupos: serão 50 questões de matérias de conhecimentos básicos e 70 de matérias de conhecimentos específicos. Com isso, o planejamento de estudos deve ser feito levando-se em conta esta divisão:

— Recomendo uma atenção aos conteúdos específicos, como noções de direito constitucional, de direito administrativo, de administração e a legislação na área ambiental. Estudar a estrutura do Estado e da administração pública é fundamental.

Especificamente na área ambiental, o professor aconselha que o candidato leia o artigo 225 da Constituição, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e, também, conheça a estrutura e as atribuições do Ibama.

Melo ressalta que cada concurso apresenta as suas singularidades, mas alguns conteúdos em provas de nível médio são recorrentes, como português, matemática, informática e atualidades:

— Quem quer se preparar para tais concursos pode estudar essas disciplinas previamente para, depois, se concentrar nas matérias específicas do edital.

No que se refere à banca, tratando-se do Cespe, os candidatos irão se deparar com 120 questões que devem ser identificadas como certas ou erradas. Pereira lembra que, nas provas do Cespe, o candidato pode optar por não responder nada na questão, mas que precisa fazer cumulativamente 20% dos pontos da prova de conhecimentos básicos (10 pontos), 30% dos pontos da prova de conhecimentos específicos (21 pontos), e que a soma das duas provas seja igual ou superior a 36 pontos.

— Como na maioria dos concursos, a prova de conhecimentos específicos terá peso maior que a de conhecimentos gerais, o que sugere ao candidato iniciante foco especial no bloco de conhecimentos específicos. Além do que, um dos critérios de desempate é a nota obtida nessa parte da prova — explica o diretor do Instituto IOB.

Providências para a reta final

Como estamos na reta final, é importante que o candidato assuma o compromisso e a disciplina necessária para os estudos, tendo em mente que a divisão do tempo é fundamental para o êxito na prova, alerta Melo.

— Trabalho, estudo e lazer são questões que podem e devem ser compatibilizadas. No que se refere aos estudos, é importante o planejamento, com a definição de horários e material previamente organizado.

Segundo o professor, é desaconselhável reduzir as horas de sono ou se privar da realização de atividades físicas ou momentos de relaxamento, já que auxiliam no processo de aprendizagem e fixação da matéria.

— Sempre pontuo que o candidato deve viver no “agora”. O que isso significa? Se entregar conscientemente ao que se está fazendo. Não adianta estudar e ficar com o pensamento no trabalho ou no lazer que isso vai gerar ansiedade e, por consequência, perda de rendimento e de foco.

Na véspera da prova, aconselha Melo, o candidato deve ter uma boa e repousante noite de sono, pois é necessário que acorde descansado. Como a prova do Ibama vai ocorrer no período da tarde, é importante que antes de se deslocar para o local, o candidato faça refeições leves e balanceadas. Nada de comidas pesadas ou que não consuma no dia a dia para evitar surpresas. Evite chegar em cima da hora e, com isso, gerar tensões e estresses desnecessários.

Interessados podem se inscrever até 13 de setembro

Os interessados no concurso podem se inscrever no site do Cespe/UnB, até 13 de setembro, e a taxa para participação é de R$ 55. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá optar pela unidade federativa da vaga e por uma cidade de realização da prova. As vagas estão distribuídas entre as unidades da federação do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os aprovados terão lotações e exercícios definidos pelo Ibama.

Leonardo Pereira lembra que o candidato deverá, na hora da inscrição, decidir para qual cidade quer concorrer, e, tomada a posse lá, não pode pedir transferência antes de 36 meses. E importante: se não tiver nenhum candidato classificado para determinada cidade, o Ibama pode convocar classificados de outras cidades.

Da Agência O Globo via DN ON LINE / Via Blog Concursos News

Sethas abre concurso público para diversos cargos; confira

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS informa a abertura da licitação, na modalidade concurso público, para processo seletivo simplificado visando o preenchimento dos cargos de coordenação de equipe, consultoria, agente de desenvolvimento solidário e agente administrativo-financeiro. Os contratados deverão prestar serviço no Projeto Promoção de Ações Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento local e Territorial, que tem por objetivo a superação da extrema pobreza no Rio Grande do Norte.

A contratação será temporária e os cargos de coordenação de equipe e consultoria são para profissionais de nível superior. Já os cargos de agente de desenvolvimento solidário e agente administrativo-financeiro são destinados a profissionais de nível médio. O edital está publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Os recursos, para a contratação, são da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O candidato deverá entregar, no período de 10 a 17 de outubro próximo, no horário das 8h às 13h a documentação exigida no edital na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETHAS. O resultado final será divulgado no dia 26 de outubro de 2012, afixado no mural da sede da COPES/SETHAS, no site www.sethas.rn.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

O edital poderá ser consultado no site www.compras.rn.gov.br ou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Outras informações pelo e-mail cplsethas@rn.gov.br ou através do telefone (084) 3232-1826.

Fonte: DNonline / Via Blog do Campelo