Famílias de baixa renda agora estão totalmente isentas de pagar a conta de luz até 30 de junho deste ano

Por Karla Soriano:

A medida provisória foi publicada pelo governo e a isenção passou a valer em 1º de abril.

Quem tem direito?

Todos os clientes com classificação Residencial Baixa Renda e cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica.

As unidades consumidoras cadastradas com tarifa social baixa renda terão desconto de 100% na tarifa de energia elétrica desde que o consumo será de até 220 kWh, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2020.

Quando começa a valer? As faturas do mês de abril/20 (leitura atual do mês de abril). Como o benefício é retroativo ao início de abril, as faturas já emitidas receberão tratamento para cálculo das diferenças, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento, será gerado crédito do valor da diferença paga. O prazo para devolução, nesses casos, está em avaliação. Essa revisão das contas geradas em abril que não tiveram o desconto na tarifa será automática, inclusive as contas que foram pagas!

Quanto tempo demora?

O cliente passa a ter o benefício na próxima fatura após validação do cadastro, ou seja, terá direito nos meses que faltam após a concessão do benefício. Por exemplo, se pedir o benefício em abril e já houve a geração da conta, terá direito ao benefício nas faturas de maio e junho/20.

Se consumir acima de 220kWh perde?O cliente que consumir acima de 220kWh não perde o benefício da Tarifa Social, que é estabelecido pelo Governo Federal, porém a isenção na tarifa de energia será aplicada apenas para a parcela de consumo até 220kWh.

Exemplo: Se o cliente consumir 250kWh, a isenção na tarifa será até 220kWh e o cliente pagará somente 30kWh.

Como eu fico sabendo se o benefício foi concedido?Observe se a sua classificação é Residencial Baixa Renda. O consumo até 220 kWh estará com a tarifa zerada na conta de energia (Atenção: o que estará zerado é a tarifa e não o valor da conta).

 

Quem já possui cadastrado na Tarifa Social precisa fazer alguma solicitação para receber o benefício do Governo Federal?

Não precisa. O cliente que já é cadastrado será incluído automaticamente no benefício oferecido pelo Governo.

Qual o valor em reais de 220 kWh?  Estado RN - R$ 107,96. Confira o KWh!!


Os valores contemplam tributos referentes ao mês de abril/2020, sem bandeiras e sem outros itens eventualmente a serem cobrados nas faturas (CIP, Serviços, etc).

Via O Câmera