Câmara de Natal mantém passe livre para PMs na licitação do transporte

Vereadores iniciaram votação das emendas vetadas pela prefeitura.
Projeto define as regras para a realização da licitação do transporte.

A Câmara Municipal de Natal manteve o passe livre para policiais militares e guardas municipais fardados nos ônibus e micro-ônibus da cidade. A emenda, vetada pelo prefeito Carlos Eduardo (PSB) no projeto que regulamenta a licitação do transporte coletivo, foi mantida pelos vereadores nesta quinta-feira (21), dia em que os parlamentares iniciaram a votação dos vetos da prefeitura.

"Com a manutenção da isenção tarifária, ganham os policiais que não irão mais pagar passagem e a população que terá segurança nos ônibus", afirmou Fernando Lucena (PT), responsável pela emenda.

Com o veto inicial de 22 emendas, a prefeitura voltou atrás e protocolou 18 pareceres contrários, que conforme o Executivo Municipal, se baseiam em critérios técnicos e teriam impacto significativo no aumento da tarifa, atualmente de R$ 2,35.

Além do passe livre para PMs, os vereadores também mantiveram a emenda que garante a implantação de faixas específicas para motocicletas nas principais avenidas da cidade. "A proposta das motovias possui três objetivos principais: ordenar o trânsito, diminuir o número de acidentes e gerar fluidez para o tráfego", destacou Aroldo Alves (PSDB), autor da proposta.

O plenário também acatou vetos da prefeitura. Uma das matérias que recebeu veto parcial foi a que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, apresentada pelo vereador Felipe Alves (PMDB). Todavia, o parlamentar garantiu que as alterações não comprometem a essência da matéria.

"Observei as correções feitas pelo Executivo e fui convencido que ajudarão a melhorar nossa proposição. Trata-se de questões meramente técnicas. A prefeitura retirou apenas dois incisos do texto-base. Então, o projeto permanece, inclusive já está em vigor", explicou Felipe.

Por fim, foi vetada uma emenda ao Orçamento 2015 encartada pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) que transferia recursos na ordem de 400 mil reais da Procuradoria Geral do Município (PGM) para programas de saúde bucal.

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC), defendeu mais recursos para a saúde pública. "No momento em que os serviços de saúde enfrentam imensas dificuldades, essa proposta do vereador Marcos Antônio chegava em boa hora. Acredito que preservar a emenda seria a decisão correta", concluiu.

*G1/RN / Via Umarizal News