IPEM-RN fiscalizará venda de material escolar

O Inmetro publicou, em 7 de dezembro de 2010, após passar por consulta pública, a portaria 481/2010, com requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de artigos escolares. Para obter o selo de identificação da conformidade, os produtos têm de ser submetidos (e aprovados) a testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, dependendo do tipo de produto. Os prazos de adequação estipulados foram:

01 de janeiro de 2013 - Fabricantes e importadores não poderão mais fabricar e importar artigos escolares sem a certificação;

28 de fevereiro de 2015 - O comércio varejista só poderá vender artigos escolares certificados pela portaria 481/2010.

Contemplam esta portaria:

·         Apontador;

·         Borracha e Ponteira de borracha;

·         Caneta esferográfica/roller/gel;

·         Caneta hidrográfica (hidrocor);

·         Giz de cera;

·         Lápis (preto ou grafite);

·         Lápis de cor;

·         Lapiseira;

·         Marcador de texto;

·         Cola (líquida ou sólida);

·         Corretor Adesivo;

·         Corretor em Tinta;

·         Compasso;

·         Curva francesa;

·         Esquadro;

·         Normógrafo;

·         Régua;

·         Transferidor;

·         Estojo;

·         Massa de modelar;

·         Massa plástica;

·         Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;

·         Pasta com aba elástica;

·         Tesoura de ponta redonda;

·         Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Via Blog Icém Caraúbas