JUSTIÇA SOLTA SUSPEITOS DE 9 ESTUPROS

Fachada do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia: improviso (Foto: Correio Braziliense).

O colapso no sistema socioeducativo do Entorno produziu mais um episódio que coloca em xeque a credibilidade do poder público nos municípios vizinhos à capital do país. Suspeito de bater e estuprar nove mulheres nos últimos meses, Marcelo*, 17 anos, foi colocado em liberdade por falta de um lugar adequado para mantê-lo internado. O jovem da Cidade Ocidental ficou 45 dias recluso no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia, mas uma decisão judicial determinou a soltura dele.

Há 14 dias, duas alas da instituição foram parcialmente destruídas por causa de uma rebelião, e várias celas acabaram interditadas. No Case, os jovens ocupam alojamentos individuais. Com parte da estrutura danificada, a direção se viu obrigada a colocar alguns adolescentes no mesmo local, menos Marcelo, que, pela gravidade dos atos infracionais cometidos e por problemas psiquiátricos comprovados por exames, deveria ser mantido isolado.

Segundo o presidente do Grupo Executivo de Apoio a Criança e a Adolescentes do Entorno, coronel André Luís Gomes, a direção do Case improvisou uma sala do setor administrativo para Marcelo, mas a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude do município, Flávia Zuza, entendeu que o centro de internação de Luziânia não era adequado para recebê-lo. A magistrada também não concordou em manter mais de um adolescente por cela e, por isso, ordenou que o garoto e oito jovens fossem colocados em liberdade.

Para o oficial, apesar de improvisada, a sala era adequada para manter Marcelo em segurança. “Ele estava nessa ala só enquanto durava a reforma das celas danificadas. Apesar de improvisado, era um local seguro, mas a juíza não entendeu assim”, argumentou André Luís. O Correio tentou falar com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas não obteve resposta. Nota divulgada no site da instituição revela que o garoto chegou a Luziânia em 9 de abril, sem qualquer documentação e vindo de Goiânia.

Greve

A rebelião ocorreu em meio à greve dos servidores do Case. Os funcionários passaram 18 dias de braços cruzados, provocando a interrupção de diversas atividades no local. A juíza Flávia Zuza tomou decisão semelhante no ano passado, quando mandou reduzir a capacidade do Case para 22 adolescentes. A medida visava pressionar o estado de Goiás a acelerar a reforma da unidade, que já se arrastava há meses.

Além disso, a magistrada proibiu o ingresso de jovens de outras cidades no lugar. “Não havia condições de manter do jeito que estava. O estado demorou a entregar a obra”, disse, à época, a juíza (leia Memória).

* Nome fictício em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Memória

Superlotação e impunidade

No fim do ano passado, o Correio publicou uma série de reportagens sobre o falido sistema socioeducativo do Entorno. Na ocasião, o jornal revelou a prática recorrente de juízes, que se viam obrigados a liberar sequestradores, assassinos e estupradores por falta de vagas em centros de internação da região. No dia em que a equipe estava na cidade, deparou-se com um jovem que acabara de cometer um sequestro relâmpago. Ele saiu da delegacia da cidade antes da vítima, obrigada a esperar para prestar depoimento e fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Por oito meses, de maio a dezembro de 2013, apenas três em cada 10 adolescentes apreendidos pela polícia goiana ficavam internados. O problema foi ocasionado por causa da demora do governo de Goiás em concluir as obras de reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Luziânia. Por isso, a juíza à frente da Vara da Infância e da Juventude do município, Flávia Cristina Zuza, determinou a redução da capacidade do prédio a fim de acabar com a superlotação e ainda proibiu o ingresso de novos internos.

via NOSSO PARANA RN / Via Blog Patu 24 Horas