Pesquisa CERTUS/FIERN: Fátima 32,84%, Carlos 15,74% e Robinson 8,37%

Pela pesquisa do Instituto CERTUS publicada pela FIERN: se a eleição fosse hoje no cenário ESTIMULADO para governador:

– Fátima Bezerra 32,84%

– Carlos Eduardo 15,74%

– Robinson Faria 8,37%

– Brenno Queiroga 1,56%

– Nenhum 29,08%

– Não sabe 9,86%

– Não respondeu 0,28%

Via Blog Cardoso Silva

Ministério Público firma acordo com a Prefeitura de Itaú para realização de concurso público no município

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Prefeitura de Itaú prevê a realização de concurso público para a administração municipal. Confira neste link: AQUI.

A primeira obrigação do Município será, no prazo de 30 dias, remeter à Câmara Municipal um projeto de lei criando os cargos públicos a serem providos mediante certame. Na lei, deverão estar especificadas as atribuições de cada cargo, carga horária, bem como as respectivas remunerações e o regime jurídico que regerá os servidores efetivos.

Ao celebrar o TAC, a Prefeitura reconheceu a precariedade das contratações temporárias e que estas se tornam ilegais à medida em que não são compatíveis com o conceito de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em 120 dias, após a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura celebrará contrato com instituição idônea para a realização do concurso público – que deve ser deflagrado até o dia 31 de janeiro de 2019 – seguido de nomeação e convocação dos aprovados até 30 de abril de 2019.

A Prefeitura assumiu ainda a obrigação de dispensar até 30 dias a contar da homologação do concurso público todos servidores que tenham sido contratados por tempo determinado fora das hipóteses legais, ou seja, que não configurem necessidade temporária de excepcional interesse público.

O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará na multa pecuniária de R$ 2 mil por dia.

Via Política Pauferrense

Pesquisa Certus/FIERN mostra desaprovação de Robinson Faria de 79,08%

Governador do RN Robinson Faria (PSD).

Operador de máquinas morre vítima de acidente de trânsito na BR 110 em Upanema-RN

O acidente do tipo capotamento aconteceu por volta das 08h da manhã de hoje, 02 de setembro no KM 113 da BR 110 entre as cidades de Upanema e Campo Grande e teve como vítima o Operador de Máquinas, Alex Marcio de Oliveira de 37 anos de idade que residia na Rua Augusto Pinheiro no centro da cidade de Upanema.

Segundo informações, o caminhão pipa que Alex dirigia, bateu em um buraco, estourou um dos pneus, saiu da pista e capotou. Ele ainda foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu.

Depois dos procedimentos na Unidade Regional do Itep em Mossoró o corpo de Alex Marcio de Oliveira, será velado na cidade de Upanema e o sepultamento deverá acontecer na cidade de Campo Grande, na tarde de segunda-feira, 03 de setembro.

Via O Câmera

RN TEM 16 CIDADES COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES

O Rio Grande do Norte tem 10% das cidades com mais eleitores do que habitantes. Em comparação de dados populacionais do IBGE, divulgados nesta semana, e a quantidade de pessoas aptas a votar no pleito desse ano, 16 municípios potiguares têm o eleitorado maior do que a população total. O caso mais grave é no município de Severiano Melo, onde a população, de acordo com dados do IBGE, é 2.799 pessoas, mas o eleitorado é de 6.149 pessoas.

*Confira lista

*Almino Afonso
População – 4.761
Eleitores – 4.885

*Barcelona
População – 4.002
Eleitores – 4.413

*Bodó
População – 2.250
Eleitores – 2.958

*Felipe Guerra
População – 5.972
Eleitores – 6.309

*João Dias
População – 2.655
Eleitores – 2.669

*Lagoa de Velhos
População – 2.731
Eleitores – 3.187

*Lagoa Salgada
População – 8.192
Eleitores – 8.603

*Monte das Gameleiras
População – 2.127
Eleitores – 2.410

*Paraú
População – 3.787
Eleitores – 4.127

*Pedra Grande
População – 3.275
Eleitores – 3.640

*Pedra Preta
População – 2.478
Eleitores – 2.713

*Rafael Godeiro
População – 3.194
Eleitores – 3.699

*Ruy Barbosa
População – 3.608
Eleitores – 3.743

*São Bento do Norte
População – 2.778
Eleitores – 3.220

*Severiano Melo
População – 2.799
Eleitores – 6.149

*Triunfo Potiguar
População – 3.259
Eleitores – 3.655

Fonte: Tribuna do Norte / Via Blog do Miquéas Capuxú

“Ensino médio brasileiro é um desastre”, diz ministro da Educação

O Ensino Médio brasileiro é um desastre”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, ao referir-se sobre o resultado do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) 2017, divulgado nesta quinta-feira (30).

Segundo o estudo, 70% dos alunos de 14 a 17 anos não aprendeu praticamente nada do esperado para as séries que estão cursando, tanto em português quanto em matemática. Mesmo no 3° ano do ensino médio, a maior parte dos jovens não sabe identificar a informação principal de uma portagem ou calcular porcentagem, por exemplo.

Para melhor o índice, o ministro defende o Novo Ensino Médio.

Saeb

De acordo com o Saeb, mais de 5,4 milhões de alunos participam da avaliação. O desempenho de português e matemática é usado para compor o Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), que inclui ainda dados de aprovação e reprovação. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no país. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, disse o ministro.

O quadro é mais grave no ensino médio, em que 7 em cada grupo de 10 alunos estão nos níveis considerados insuficientes de aprendizagem nas duas disciplinas. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no País. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva.

O ensino médio é considerado por especialistas como a etapa mais preocupante da educação brasileira pelos altos índices de evasão e por ter um currículo distante dos jovens. Apesar dos resultados serem ruins em todas as etapas, estudantes do fundamental têm desempenho melhor. “Se continuar tudo como está, há possibilidade de, em 2021 e 2023, os alunos do fundamental já terem ultrapassado os médio”, afirma o ministro.

Os dados do Saeb mostram que, em três Estados, isso já aconteceu. No Ceará e no Amazonas, estudantes do 9º ano já têm nota maior que os do ensino médio em Português. Em Santa Catarina, isso acontece em Matemática. Isso quer dizer que se ambos fizessem a mesma prova, os mais novos se sairiam melhor.

O governo Michel Temer enviou ao Congresso por medida provisória – que depois se tornou lei – uma reforma para o ensino médio que flexibiliza o currículo e cria diversos caminhos que podem ser escolhidos pelos jovens, entre eles o ensino técnico.

A proposta é polêmica, principalmente pela dificuldade de estrutura e professores para oferecer as diferentes formações. Entre os candidatos à Presidência, há os que defendem a revogação da lei. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa, desenvolvida pelo atual governo, ainda não foi aprovada e também corre risco de ser mudada numa próxima gestão.

Fundamental

Na etapa de 1º ao 5º, o cenário é um pouco melhor, com 39% dos alunos nos mais baixos níveis de aprendizagem em Português e 33% em Matemática no Saeb. Foi também a média nacional que mais cresceu com relação ao último exame, em 2015. Passou de 208 para 215 (numa escola de 0 a mil) em Português e de 219 para 224 em Matemática. Mesmo sendo o melhor resultado, as crianças de 11 anos no Brasil, em geral, não são capazes de reconhecer o assunto de um poema ou uma tirinha, por exemplo.

Cerca de 5,46 milhões de alunos do fundamental e do médio fizeram a prova no ano passado. A previsão é que o ministério divulgue os resultados do Ideb na próxima semana. Pela primeira vez, os dados do Saeb e do Ideb foram divulgados separadamente.

O ministério informou que o fatiamento da divulgação tem o objetivo de dar ênfase à discussão sobre aprendizagem. *R7, com informações da Agência Estado

Via Blog do JP

COM PLACAR DE 6 A 1, TSE VETA CANDIDATURA DE LULA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber. A favor do registro, votou apenas o ministro Edson Fachin. Com isso, Lula está fora da propaganda na TV e fica proibido de executar atos de campanha. Enquanto isso, a sua coligação, “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, será notificada para substituir o candidato a presidente em até dez dias. Os partidos também poderão utilizar o horário eleitoral gratuito, mas apenas para divulgar o candidato oficial a vice-presidente, Fernando Haddad (PT).

Antes do início da sessão, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu entendimento na principal divergência do dia: a validade ou não de uma liminar obtida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que ele possa ser candidato até que se esgotem os seus recursos na Justiça.

Para Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga e Rosa, por diferentes razões, o Brasil não é obrigado a seguir as recomendações do comitê, como alega a defesa. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto. Fachin concordou que Lula está inelegível, mas divergiu na questão da ONU. Para ele, o país não tem a obrigação de cumprir tudo o que o órgão decide, mas que, como nesse caso Lula obteve um direito em virtude de um pacto internacional por direitos humanos, deve se respeitar essa condição e suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o petista. “Em suma, assento como fez o relator, a inelegibilidade, entendo que ela traz o indeferimento do pedido de candidatura. Contudo, em face da medida provisória concedida no âmbito do comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de ele (Lula) se candidatar nas eleições de 2018”, argumentou.

A divergência entre Barroso e Fachin adiantou o debate que deve ocorrer no Supremo Tribunal Federal se a questão for de fato levada pelo PT à Corte, com vantagem para o segundo, que ganhou o apoio de Rosa Weber, também ministra do STF – ela entendeu que, caso o petista recorra a tribunais superiores, terá o direito de manter a sua campanha sub judice. Não há prazo para colocação em pauta do recurso petista se a defesa confirmar a apelação. Até lá, Lula fica de fora da propaganda no rádio e na televisão, o que é prejudicial aos planos do PT de divulgar sua postulação pelo máximo de tempo possível, seja para ele disputar de fato a Presidência, seja para indicar um possível “plano B”, como Haddad.

Via Blog do Miquéas Capuxú

Bandido morre em confronto com a PM durante arrombamento a agência dos Correios em Caraúbas no Oeste Potiguar

Blog Radar Hoje

Agência dos Correios da cidade de Caraúbas na região Oeste Potiguar, foi arrombada durante a madrugada deste sábado, 01 de setembro de 2018 e de acordo com informações da Polícia Militar, os bandidos usaram marretas para quebrar a parede da instituição e ter acesso ao interior da agência.

Moradores da vizinhança ouviram o barulho por volta de 01h00min e ligaram para a PM que de imediato deslocou as equipes de Rádio Patrulha (RP) e do Grupo Tático Operacional (GTO) para o local.

Quando as equipes chegaram no local foram recebidas a bala. Houve revide e durante a troca de tiros, um indivíduo que estava com documento de identidade em nome João Firmino Ribeiro Assunção, 18 anos de idade natural de Recife no estado de Pernambuco acabou sendo baleado, e socorrido pelos próprios policiais para o hospital da cidade, mas ele não resistiu e morreu ao dar entrada na unidade hospitalar.

Ainda de acordo com a PM os outros bandidos conseguiram fugir e apesar de diligências realizadas no município não foram localizados. Não há informações se os criminosos que fugiram conseguiram levar dinheiro da agência. O caso vai ser investigado pela Polícia Federal.

O corpo do bandido será removido do necrotério do hospital de Caraúbas por uma funerária e encaminhado ao ITEP em Mossoró, para ser necropsiado e depois liberado após familiares comparecerem ao órgão para reconhecimento do cadáver.

Via Fim da Linha

MPRN recomenda que Governo do RN nomeie candidatos aprovados no concurso do Itep

Nomeação imediata de candidatos deve ser feita para cumprir decisão judicial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia  (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.

No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.

O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime.

O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.

O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados.

Clique aqui leia a íntegra da recomendação.

MPRN

Via Fim da Linha

Candidato a Federal, Lawrence movimenta Mossoró no final de semana

Bem avaliado em Mossoró, aonde os espaços eleitorais são grandes com a rejeição a Beto Rosado e a desistência de Sandra Rosado, o candidato a deputado federal Lawrence Amorim, do Solidariedade, promete ocupar os espaços políticos nesse final de semana realizando uma série de eventos.

No sábado pela manhã a onda laranja vai estar no Centro de Mossoró, a partir da Praça dos Correios. Lawrence, apoiadores e militantes vão pedir votos aos mossoroenses mostrando ideias como o fim do foro privilegiado e do auxílio-moradia, a favor da Lava-Jato e contra a corrupção, e projetos como mandato compartilhado, emendas democráticas e enfrentamento do problema de segurança.

Na Praça do Teatro Dix-huit Rosado, também pela manhã, a partir de 8 horas, haverá 'adesivaço' com grupos de jovens.

À tarde de sábado, a partir de 16 horas, no conhecido Ferro de Engomar, no Santo Antônio, sairá carreata até a Praça das Cobras, no Santa Delmira.

Domingo à tarde o grupo e jovens da campanha promoverá 'paredaço' da juventude 7788, tendo como concentração a Rua Filgueira Filho, no Alto de São Manoel, ao lado do CACIM.

*Assessoria

Via Mossoró Agora

STF LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM NAS EMPRESAS

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional nesta quinta-feira a terceirização irrestrita, permitindo assim que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas por elas. O julgamento do assunto havia sido interrompido na quarta-feira, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Os ministros julgaram duas ações que chegaram ao STF antes da sanção da Lei da Terceirização, de março de 2017, que permitiu a terceirização de todas as atividades da empresa.  Apesar da sanção dessa lei, juízes do trabalho decidiam o assunto com base na Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização das atividades-fim.

O entendimento é que as empresas só podem terceirizar atividades que não têm relação com sua função principal. Dessa forma, uma escola não poderia terceirizar professores médicos não podem ser terceirizados por um hospital. Nesta quinta, os ministros Celso de Mello, que está há mais tempo no Supremo, e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. Também votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Luis Fuix, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram contra a terceirização irrestrita os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4.000 processos trabalhistas ao final do julgamento. As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.

Repercussão

Para o advogado Luis Fernando Riskalla, a permissão da terceirização de atividades-fim abre uma porta para a criação de postos de trabalho. “Muitos só analisam eventual retrocesso ou precarização, mas, na verdade, abre-se uma porta imensa para a criação de empregos e coloca-se uma pá de cal sobre a insegurança do empresariado”, analisa.

Segundo o especialista em Relações do Trabalho Carlos Eduardo Dantas Costa, “com as alterações implementadas pela reforma trabalhista, ficou permitida a terceirização de qualquer atividade, não mais fazendo sentido a discussão de atividade meio e atividade fim, que deu origem à Súmula 331, do TST”.

(Com Estadão Conteúdo)/VEJA / Via Blog do Miquéas Capuxú

DHPP prende o segundo acusado de envolvimento em triplo homicídio ocorrido em julho em Mossoró

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na manhã de hoje, sexta-feira, 31 de agosto de 2018, mais um suspeito de envolvimento no triplo homicídio ocorrido no dia 27 de julho onde as irmãs, Sheylla Mendonça Bezerra, 19 anos e Samira Mendonça Bezerra de 23 ano foram assassinadas dentro do apartamento, onde moravam na Alto da Conceição em Mossoró.

O bebê de Sheylla de 8 semanas, também morreu e a avó do bebê, dona Sônia Maria de Mendonça de 61 anos foi baleada. (Relembre)

Adriano Marcolino Alves foi preso em sua casa, localizada no Conjunto Nova Mossoró, por força de um mandado de prisão preventiva expedido pela justiça.

De acordo com o delegado Rafael Arraes, Adriano nega a participação no crime, mas segundo a autoridade policial há provas suficientes que comprovam sua participação no triplo homicídio. Ele teria entrado no apartamento junto com Robson Francisco, preso no dia 2 desse mês, e tapado a boca de dona Sônia, mãe das irmãs para que ela não gritasse.

Com a prisão de Robson Francisco Silva dos Santos, que segundo a polícia seria o autor dos disparos, preso no início desse mês e de Adriano Marcolino Alves, o caso está totalmente elucidado, afirmou o delegado Arraes.

Adriano foi encaminhado ao Instituto Técnico de Perícia (ITEP) onde se submeteu a exame de corpo de delito e depois conduzido à Cadeia Pública onde ficará à disposição da justiça.

Via Fim da Linha

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. *Folhapress

Via Blog do JP

Assembleia Legislativa do RN apresenta e analisa mais de 1.700 proposições em seis meses

Discutir, propor e aprovar leis. Essa é a função principal do Poder Legislativo e, no Rio Grande do Norte, a Assembleia está cumprindo o papel. De fevereiro a agosto deste ano, 1.713 propostas foram apreciadas na Casa, entre projetos e requerimentos.

Até o dia 28 desse mês, o Legislativo já contava com 128 projetos de lei apresentados pelos 24 deputados estaduais, além de 18 projetos de emendas à Constituição (PEC). Contudo, não foram só as propostas dos parlamentares que tramitaram e tiveram apreciação pelos deputados na Casa.

A Assembleia também recebeu, em 2018, 52 projetos de lei e PECs oriundas do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. As propostas, que tratam sobre diversos assuntos, foram debatidas nas comissões técnicas, audiências públicas, plenário e em reuniões entre os parlamentares e os órgãos. Esses encontros, inclusive, ocorrem também com os demais representantes da sociedade.

Para dar voz à população de Natal e do interior do Estado, os deputados apresentaram 1.503 requerimentos referentes a pleitos diversos de todo o estado. Os pedidos são, principalmente, referentes à necessidade de intervenções do estado em estruturas públicas que estão pelo interior, além de ações na área de Segurança, Saúde, Educação, Recursos Hídricos.

Via Blog do Capote

Detran/RN divulga cronograma de aplicação de teste veicular no interior do Estado; Patu será dia 19 de setembro

A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na segunda-feira (03) o cumprimento do cronograma de exames práticos de direção veicular que contempla as cidades do interior do Estado no mês de setembro. A primeira cidade a ter avaliado os candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é Passa e Fica, no Agreste Potiguar. Outros 18 municípios serão contemplados no decorrer do mês.

O planejamento de testes práticos de direção veicular aponta para avaliações em Nova Cruz (04); Canguaretama (05); Goianinha (06); São José do Mipibu (11); Currais Novos (12); São Paulo do Potengi (13); Extremoz (14); Caraúbas (17); Pau dos Ferros e São Miguel (18); Patu (19); Alexandria (20); Apodi (21); Jaçanã (24); Santa Cruz (25); Acari (26); Lagoa Nova (27); e Caicó (28).

O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, nos primeiros sete meses deste ano foram realizados no Estado 30.048 testes práticos de direção veicular. Até o momento, a média mensal do ano corresponde a 4.293 avaliações por mês. Já a frota veicular atual do RN é de 1.269.000 veículos.

Ministério Público do RN denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 27, junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Via Blog do Gilberto Dias

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Alexandria execute cobrança a ex-gestor

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Alexandria execute uma cobrança determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente à condenação imposta ao ex-prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros.

A Promotoria de Justiça da comarca editou uma recomendação à atual prefeita Jeane Ferreira e ao procurador-geral do Município para que tomem medidas para cumprir a decisão judicial e reaver aos cofres públicos mais de R$ 50 mil.

O acórdão do TCE/RN diz respeito a uma verificação técnico contábil, na prestação de contas do balancete dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (exercício de 2002), que constatou irregularidades sob responsabilidade de Nei Moacir Rossatto de Medeiros, então prefeito e ordenador das despesas à época.

A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação. Confira neste link AQUI.

Via Política Pauferrense

Justiça determina exoneração de 119 agentes de endemias em Mossoró

Mais de 100 agentes de endemias poderão perder seus empregos na Prefeitura de Mossoró. Entre as pessoas envolvidas, estão profissionais com mais de 20 anos de serviço público. É o que decorre da decisão judicial assinada pelo juiz de direito Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, publicada no último dia (23).

A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Mossoró, tem como o objeto a exoneração de agentes de endemias que foram admitidos “de forma precária”, ou seja, no regime jurídico de empregados públicos.

O fundamento jurídico utilizado para a demissão dos 119 agentes de endemias foi a não-observância do art. 9º da Lei nº 11350/2006, que determina a realização de concurso público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito municipal. Estes 119 agentes estão enquanto “empregados públicos”, todavia, alguns já chegam a possuir 20 anos de efetivo serviço público.

Serão desorganizadas as ações de saúde preventiva e descobertas ainda mais as áreas dos bairros no que diz respeito à prevenção de doenças endêmicas. Neste sentido, o direito constitucional à saúde e ao trabalho também pesam a favor das trabalhadoras e trabalhadores que sofrem ameaça de exoneração.

Sindsaúde Mossoró

Nós do Sindsaúde Mossoró nos comprometemos a defender, nos meios judiciais e também politicamente, os(as) agentes de endemias ameaçados(as) de demissão. Informamos, neste sentido, que prestamos o serviço de assessoria jurídica gratuita a sócias e sócios do Sindsaúde Mossoró, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede do sindicato.

Consideramos esta decisão insensível com o povo de Mossoró, com a realização do direito social à saúde pública e o direito ao trabalho destes profissionais. Estaremos denunciando tal decisão judicial, que em verdade, não realiza a Justiça, mas aprofunda a injustiça em uma decisão que ataca a classe trabalhadora e a saúde pública municipal.

Via Blog do JBelmont

Deputado estadual Hermano Morais (MDB) declara apoio aos senadores Garibaldi e Geraldo Melo

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) confirmou nesta quarta-feira (29) apoio à candidatura de Geraldo Melo ao Senado Federal.

‪Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (31)

‪Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral.

Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes

Serra da Saudade (MG).

Dos 5.570 municípios brasileiros, o município foi a que apresentou o menor número de habitantes, com 786 moradores em 2018. O número, inclusive, tem diminuído, segundo a estimativa. No ano passado, a população era de 815 pessoas- redução de 3,5%.