Moradores que instalaram painéis a partir de 2023 foram surpreendidos com tarifas adicionais e ICMS. Concessionária diz seguir leis federal e estadual.
Consumidores do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de luz foram surpreendidos com a fatura deste mês. Moradores que instalaram painéis fotovoltaicos a partir de 2023 receberam faturas mais altas do que estavam acostumados.
De acordo com a concessionária de energia do RN, a Neoenergia Cosern, consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta.
A empresa afirmou que as cobranças seguem:
uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
O governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, negou qualquer mudança na legislação.
"Tem um marco legal na geração distribuída de 2022, que autoriza as concessionárias de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de distribuição. E, nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem, sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço", explicou a secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo.
G1RN
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