Os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público e manter a sentença que inocentava a ex-prefeita de Natal em ação de improbidade administrativa relacionada ao caso da Semana de Natal em Lisboa, evento realizado em parceria com a ABIH/RN.
Na decisão, o colegiado entendeu que não houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito, requisitos essenciais para a configuração de ato de improbidade.
Resultado: a sentença de primeiro grau que já havia absolvido Micarla de Sousa foi mantida integralmente pelo Tribunal.
Via Blog do Salatiel
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).