Por decisão judicial, o recém-empossado prefeito de Pedro Avelino (Sertão Central), José Alexandre Sobrinho (MDB), da Coligação União, Força e Trabalho, perde mandato conquistado em eleição suplementar no último dia 3 de junho.
Quem deverá ocupar a municipalidade é o vice Elson Batista da Trindade (PSD). Eles foram empossados no último dia 26.
José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu como procurador do município de João Câmara, no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
Má-fé
A medida acontece com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os autos, José Alexandre defendeu os interesses do então prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo de João Câmara, apesar de ser procurador municipal. Inclusive, com procedimentos que teriam favorecido Targino, em flagrante má-fé, causando prejuízo ao erário.
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