O deputado Hermano Morais (PMDB) se pronunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), de forma contrária à venda das ações do Governo do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Segundo o parlamentar, a empresa é fonte de lucros para os cofres públicos e não resolve os problemas emergenciais e fiscais enfrentados pelo Estado.
“Estamos todos imbuídos a encontrar saídas, a apreciar os 20 projetos envolvendo o ajuste fiscal, tentando recuperar as finanças públicas, mas a venda das ações da Potigás pelo Governo é um grande equívoco, pois não resolve ou ameniza a questão”, afirmou o deputado, citando o artigo “O Pior Negócio da História do Rio Grande do Norte”, publicado pelo engenheiro da Potigás Fernando Sérgio Bezerra, hoje, no jornal Tribuna do Norte.
Hermano Morais destacou que a Potigás não dá despesa e sim lucro, não altera o tamanho da máquina pública e a sua venda não insere o Estado no regime de recuperação fiscal do Governo Federal. Para ele, a preocupação do executivo estadual deve ser a busca por investimentos e, em sua opinião, a Potigás tem papel estratégico para o cumprimento desse objetivo.
Em aparte a Hermano Morais, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) classificou a venda das ações do Estado na Potigás como “grande equívoco”. “O Estado não investe na empresa e ela tem uma receita certa e fixa”. Também em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) corroborou com o pensamento de que as ações da Potigás não devem ser vendidas, lembrando que a matéria deveria ser objeto de Emenda à Constituição.
O deputado Nelter Queiroz (PMDB) também aparteou o pronunciamento externando o seu posicionamento sobre a venda das ações. Ele lembrou a privatização da Cosern, que deixou de ser um “cabide de empregos” e hoje funciona a contento e constitui um dos maiores arrecadadores do Estado.
A votação da mensagem governamental de número 186, que trata da venda dos ativos da Potigás, foi anunciada para esta quinta-feira, mas o Governo do Estado solicitou que não fosse apreciado pela Assembleia Legislativa, em razão do envio de novo texto por meio de substitutivo.
O deputado Fernando Mineiro pediu aparte ao deputado Hermano para reforçar que a Potigás dá lucro aos cofres públicos estaduais, com base nas informações do próprio balanço oficial do Governo do Estado, e lembrar a tramitação pela qual o substitutivo deve ser submetido. “O presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem cumprido o Regimento Interno integralmente. Esse novo texto que será enviado, portanto, precisa ser lido em plenário e acatado pelos deputados”, lembrou o deputado Fernando Mineiro.
Via Blog Patu Visto de Perto
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