terça-feira, 28 de março de 2017

Estados deverão ter prazo para mudar previdência

Planalto volta atrás e planeja incluir todos os servidores na reforma.

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Objetivo é evitar questionamentos jurídicos. Governadores e prefeitos terão seis meses para aprovar novas regras, inclusive idade mínima de 65 anos, ou valerão as mudanças impostas ao funcionalismo federal.

Após anunciar que retiraria servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo voltou atrás e estuda propor prazo de seis meses, após a promulgação das mudanças na aposentadoria dos demais trabalhadores, para que governadores e prefeitos proponham novas regras também para seus funcionários. Se assembleias e câmaras de vereadores não aprovarem, servidores de estados e municípios que hoje têm regimes próprios de aposentadoria ficarão sujeitos às mudanças feitas na reforma da Previdência. O objetivo do Planalto é evitar questionamentos jurídicos à retirada desses servidores da proposta em discussão no Congresso. Uma das regras que deverão valer para todos é a exigência de idade mínima de 65 anos para se aposentar.

O Globo / Via 

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