Projeto de lei prevê penas mais duras para usuários de drogas no Brasil
O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.
Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.
O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Via Blog do Eduardo Dantas
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