Via Barriguda News
O Governo do Estado sancionou a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da UERN. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (30), na edição do Diário Oficial do Estado, e prevê orçamento inicial de R$ 290 milhões para a instituição em 2022.
Aprovada na reta final dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a proposta era um pleito dos servidores da UERN e concede autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial à UERN, que obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os recursos que serão destinados à universidade equivalem a 2,31% da Receita Líquida de Impostos prevista para 2022 e chegarão a 3,08% em 2025, não cabendo redução nos valores.
Em solenidade para a sanção da lei, a governadora Fátima Bezerra disse que a autonomia financeira da UERN "é o mais importante ato das últimas três décadas", se equiparando à fundação da instituição, em setembro de 1968, como uma entidade municipal, à estadualização em janeiro de 1987, e ao reconhecimento pelo Ministério da Educação em junho de 1993.
UERN em números
Estudantes: 9. 067
Docentes: 1.220
Técnicos: 906
Campi: 06
Cursos: 59
Percentual do orçamento do Estado a ser repassado à UERN
2022: 2,31%
2023: 2,50%
2024: 2,98%
2025: 3,08%
Fonte: Tribuna do Norte
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